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PI: Julgamento do concurso dos cartórios já tem nova data

Depois de ser suspenso no último dia 19, o julgamento do concurso para novos cartorários do Piauí deve acontecer na segunda-feira do dia 16 de abril. A informação foi confirmada pelo relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Santana.

Já se passaram cinco anos desde a realização do certame, mas até então não há uma definição sobre o concurso, que foi suspenso por uma liminar do TJ. Na época candidatos acionaram a Justiça questionando o edital e outros pontos.

A suspensão do julgamento no mês passado aconteceu porque o desembargador Luiz Gonzaga de Carvalho pediu vistas dos autos do processo. 

Atos legais

Em dezembro do ano passado, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), garantiu que todos os atos praticados pela comissão do concurso foram legítimos e legais.

A vereadora Graça Amorim, uma das parlamentares que levantou a bandeira do concurso nos cartórios, reitera que a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizando assim os serviços e atendendo os municípios do interior.

O 1º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi iniciado em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudicias do tribunal.