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STJ: quem não pagar dívidas de furto pode ter energia cortada


Neste mês de maio, as contas de luz virão com o acréscimo de R$ 1 para cada 100 kilowatts hora consumidos. É que, com o fim do período chuvoso, cai o volume de água dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país e com isso é preciso usar a energia produzida pelas termelétricas, que é uma energia mais cara. Para arcar com esse custo, o governo mudou a bandeira tarifária de verde para amarela.

Na prática, quem consome cerca de 200 kilowatt hora por mês pagava até o mês passado cerca de R$ 150, agora vai pagar R$ 152, acrescido da contribuição referente à iluminação pública.

Mesmo que o acréscimo seja considerado pequeno para quem consome pouca energia, a Aneel aconselha a adoção de hábitos que contribuam para a economia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado.

Mas não são só essas as novidades em relação à energia.  Você sabia que a maior parte do prejuízo causado pelos  furtos de energia é paga por todos os consumidores? Pois é. O bom é que essa realidade está prestes a mudar. Tramita na Câmara Federal, e inclusive já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, um projeto que proíbe o repasse dos prejuízos aos consumidores, independente se o furto acontece no fornecimento, transmissão ou distribuição da energia.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Martins, entendeu que só pode ser cobrado do consumidor o que foi concretamente consumido. E que o consumidor não pode ser responsável pelas falhas de fiscalização das concessionárias.

Por outro lado, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça foi considerada uma vitória para as distribuidoras e pode ajudar a reduzir os furtos de energia. Consumidores que não pagarem, no prazo, débitos dos últimos três meses decorrentes de fraudes ou furtos de energia podem ter o fornecimento cortado.

O corte porém só pode acontecer após duas etapas: a primeira é o aviso. A distribuidora deve enviar um comunicado sobre o risco de corte, que vem, geralmente, na parte inferior da fatura mensal. A segunda etapa é o prazo de defesa do consumidor. A distribuidora tem que dar um prazo para que o consumidor se defenda em processo administrativo. Só depois disso, a energia poderá ser cortada.