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Suspenso concurso que oferece menos que o piso para fisioterapeutas

Foto: Divulgação Google


O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano concedeu, na sexta-feira (18), liminar favorável ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14) acerca de um mandado de segurança coletivo contra a Prefeitura de Nazaré do Piauí e suspendeu o Edital do Concurso Público nº 01/2018. O certame objetiva a admissão de inúmeros profissionais, dentre eles da área de fisioterapia, estipulando como remuneração salário inicial inferior ao piso salarial da categoria.

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De acordo com o item 1.2 do edital, o salário inicial oferecido seria de de R$ 1.448, para a jornada de trabalho de 30 horas semanais. No entanto, o piso salarial da categoria é de R$ 3.026,37. O presidente do Crefito 14, Marcelino Martins, destacou que em situações em que o município não possuir um plano de carreiras e salários, deve prevalecer o piso salarial de mercado, que, no caso do Piauí, foi aprovado na Assembleia Legislativa. “Estamos preparando diversos mandados de segurança contra várias prefeituras do Piauí que estão com certames em aberto, e também aquelas em que os profissionais de fisioterapia ainda não são remunerados seguindo as normas do piso salarial da categoria”, destaca Marcelino Martins.

A Justiça determinou que o Edital de Concurso Público nº 01/2018 seja retificado, compatibilizando-o com a remuneração para cargo de Fisioterapeuta de acordo com Lei 6633/2015, e que a Prefeitura do município apresente as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.