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Entenda o projeto que pode aumentar multa para quem desiste de imóvel

Foto: Franco Consultoria

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel na planta. 

A proposta foi aprovada na última quinta-feira (7) pelos deputados  e aumenta - e  muito - a multa do chamado "distrato". Ou seja, vai pesar mais para o consumidor que desistir da compra.

Hoje as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel na planta, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 

Com as novas regras aprovadas na Câmara, se o comprador desistir do imóvel ou parar de pagar as prestações, a construtora ou empresa responsável pela obra vai ficar com até metade do dinheiro pago pelo comprador. 

Saiba mais sobre o assunto no quadro Economia Popular, do programa Acorda Piauí, na Rádio Cidade Verde.