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Privatização da Cepisa está marcada para o final de julho

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

A privatização da Cepisa e outras cinco distribuidoras da Eletrobras está prevista para acontecer em 26 de julho, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. As distribuidoras que serão vendidas são as seguintes: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista). O edital foi publicado nesta sexta-feira (15) pelo BNDES. Clique aqui para ver o edital.

“O processo de desestatização das nossas distribuidoras faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos [PPI], com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A desestatização permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas e realize os investimentos necessários para torná-las mais eficientes”, informou a estatal em sua página na internet.

Veja detalhes do edital de privatização:

Leilão - O leilão está marcado para o dia 26 de julho, às 10h, na B3, em São Paulo, e ocorrerá em sequência para cada uma das seis distribuidoras, na mesma sessão pública. Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (“FIP”) e entidades de previdência complementar, seja atuando isoladamente ou em Consórcio. Nenhuma Proponente poderá participar de mais de um Consórcio, ainda que por intermédio de suas controladoras, controladas, coligadas ou pessoas jurídicas sujeitas a controle comum, ainda que com participações ou membros distintos entre si.  Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga. As propostas deverão ser entregues pelos proponentes na B3, para cada distribuidora, no dia 19 de julho, entre 9h e meio-dia. 

Resultado - O resultado será encaminhado para homologação e adjudicação de seu objeto pelo BNDES após a divulgação do resultado definitivo do leilão correspondente.  Em até 2 dias úteis após a divulgação do resultado definitivo do leilão de cada distribuidora, a Proponente vencedora do respectivo leilão deverá submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE-Ministério da Justiça) todas as informações e os documentos indispensáveis à instauração de processo administrativo para análise de ato de concentração econômica; e também, à ANEEL, todas as informações e os documentos necessários à análise da transferência de controle da distribuidora. 

A liquidação do leilão será condicionada à aprovação pelo CADE e à anuência prévia da ANEEL à transferência do controle acionário das distribuidoras, quando aplicável, e à realização, por parte da Eletrobras, dos ajustes nas distribuidoras mediante conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas das distribuidoras junto à Eletrobras e/ou terceiros. Simultaneamente à liquidação do leilão, a B3 deverá ter confirmado o recebimento do pagamento do valor referente à taxa de sucesso e a taxa de distribuição de ativos. 

A assinatura do contrato de concessão será condicionada ao aumento de capital das distribuidoras pelos proponentes vencedores nos valores definidos no edital a fim de equilibrar a estrutura de capital das distribuidoras e assegurar a disponibilidade de parte relevante dos recursos necessários para os investimentos em melhoria de qualidade do serviço prestado. 

Empregados - O leilão prevê a oferta de ações ordinárias detidas pela Eletrobras e equivalentes a 10% das ações de cada uma das seis distribuidoras para empregados e aposentados dessas empresas, posteriormente à alienação do controle para os vencedores do leilão.