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Diretor da ANS diz que liminar que suspende mudanças nos planos de saúde é "totalmente equivocada"

Foto: Arquivo/Extra

O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde (ANS), Rodrigo Aguiar, considerou "totalmente equivocada" a decisão da ministra Cármen Lúcia, de suspender liminarmente a regra que fixa em até 40% o pagamento de exames e consultas de coparticipação nos planos de saúde.

Aguiar disse que a competência da agência para editar a Resolução Normativa nº 433, que trata do assunto, foi balizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou previamente a proposta. “Hoje, são aplicados percentuais de 50%, 60%, 70%. A norma determinou um teto de 40%", enfatizou o diretor. 

Ele também negou que a ANS tenha, nos últimos anos, recomendado que esse índice ficasse em 30%. Apesar de continuar defendendo o teto de 40%, Rodrigo Aguiar reconheceu que “se o Judiciário e Legislativo (...) proferirem decisão determinando a alteração de tal percentual, a ANS o fará prontamente”.

Sobre as críticas dos órgãos de defesa do consumidor, que consideram "um retrocesso" as mudanças, e acusaram a ANS de expandir “de maneira irresponsável” os limites de coparticipação em planos, Rodrigo Aguiar afirmou que o processo para normatização da coparticipação e franquia seguiu integralmente o rito para participação dos mais diversos públicos de interesse, com várias oportunidades diferentes para que o setor.

"O papel das agências reguladoras é promover o equilíbrio do setor. Não é atuar em prol de um público somente, mas de todos os atores que fazem parte dessa relação", enfatizou.