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Propostas para compra da Cepisa devem ser feitas na manhã desta 2ª

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com


Esta segunda-feira (23) será um dia decisivo para o processo de privatização da Eletrobras Piauí, a Cepisa. É que os investidores interessados em comprar a distribuidora de energia deverão apresentar as propostas, entre 9h e 12h, na sede da Bolsa de Valores Paulista (B3). 

A convocação foi publicada no Diário Oficial da União e, juntamente com a proposta de compra, o investidor terá que apresentar os documentos de habilitação no leilão, marcado para o dia 26 de julho. 

Vale lembrar que somente a Cepisa será leiloada nessa data. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) passarão pelo leilão apenas no dia 30 de agosto, devido a pendências judiciais. O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) é o único que continua suspenso.

Como será o leilão

Vence o certame quem pagar R$ 50 mil pela distribuidora e garantir menor desconto no adicional aditivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, quem garantir a menor tarifa para o consumidor. 

Após o certame, no entanto, a empresa vencedora terá que fazer um aporte de R$ 740 milhões para que a Cepisa consiga funcionar normalmente. As dívidas das distribuidoras não serão assumidas pela vencedora, mas sim pela Eletrobras nacional.

Risco de liquidação

O governo federal tem feito todo o possível para assegurar o leilão da Cepisa, mas, de acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, ainda há "cenários desesperadores". “A gente trabalha com alguns cenários assim, desesperadores, é claro que a gente tem que pensar, considerar, mas a gente está trabalhando com um cenário de pacificação, de resolver da melhor forma possível”, disse Felix.

A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação até o final do ano do prazo máximo para privatização das distribuidoras. O prazo aprovado originalmente vence no final de julho. Há ainda a possibilidade de os acionistas decidirem pela liquidação e dissolução das empresas.

O secretário confirmou ainda que o MME entrou em contato com a Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel) para tratar do cenário de liquidação das distribuidoras. “A Aneel tem que estar preparada para qualquer cenário. Não estamos preparados para esse cenário de liquidação, mas para leiloar as empresas”, disse.

De acordo com o diretor da agência reguladora, Tiago Correia, a Aneel tem um plano de contingência caso a hipótese de venda não corra. Atualmente, a Eletrobras opera em caráter precário a concessão das distribuidoras. Segundo o diretor, esse cenário seria uma “catástrofe” e o melhor é realizar o leilão das distribuidoras.