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Defensoria do Piauí investiga contratos de cartões de crédito consignados

Foto: Glenda Uchôa/Rádio Cidade Verde


A 3ª Defensoria Pública do Consumidor abriu processo administrativo para apurar reclamações de consumidores piauienses relacionadas a cartões de crédito consignado. Em entrevista ao Acorda Piauí nesta quarta-feira (25), a defensora titular Ângela Martins Soares Barros explicou que, em muitos contratos, o consumidor solicita ao banco um empréstimo consignado e sai da agência com um cartão de crédito consignados, sem entender direito as regras e os juros que serão cobrados. 

No empréstimo consignado, o servidor solicita um determinado valor ao banco e faz o pagamento através de parcelas descontadas de seu vencimento até uma data limite, no geral 60 meses (5 anos). Os juros dessa modalidade de empréstimo são menores que as demais. 

Já no cartão de crédito consignado, o valor que é descontado do salário ou benefício mensalmente é apenas o valor do pagamento mínimo da fatura do cartão. Para sanar a dívida, o consumidor tem que pagar o valor da fatura. Aí está a possibilidade de dano, segundo a defensora. 

"Se a pessoa pagar o mínimo descontado no vencimento e pagar por fora o restante da fatura, não há problema, é lícito e regulado pelo Banco Central. Mas na prática, acaba tendo certo desvirtuamente. Os consumidores relataram que procuraram os bancos para fazer um empréstimo consignado e saíram de lá com contrato de cartão de crédito consignado, sem ter consciência disso. Alguns pensam que o cartão que é entregue é um brinde, que não precisa nem desbloquear", explica. 

Ângela Martins atribui o problema à falta de informação dos bancos. "Nós assistimos uma população que recebe até três salários mínimos. Em sua maioria, é leiga, não tem muita instrução e muitos são idosos, que são levados a assinar o contrato sem entender como funciona. Falta explicação do funcionário que está atendendo. O consumidor sai do banco pensando que o valor descontado será pago em até 60 meses e quando passa esse tempo, o valor não deixa de ser descontado porque na verdade, essa dívida está sendo renegociada mês a mês com juros do crédito rotativo", alerta. 

A defensora explica que a taxa cobrada pelo cartão consignado é menor que a do cartão convencional, mas é bem maior que a do empréstimo consignado. 

Na investigação da Defensoria, foi descoberto que entre os servidores municipais com faixa salarial de até três salários mínimos (R$ 2.862), há 1.396 servidores sofrendo esse tipo de desconto nas folhas de pagamento. Entre os servidores do Estado dessa mesma faixa de renda, há 956. O INSS não enviou os dados relacionados aos aposentados e pensionistas ainda. Ouça abaixo a íntegra da entrevista: