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Sefaz alerta que fim de isenção do ICMS para veículos é fake news

FOTO: THINKSTOCK


A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) afirma que é falsa a informação de que o governo do estado acabou com a isenção do ICMS para compra de veículos destinados a pessoas com deficiência física. 

O benefício continua em todo o Brasil. O que mudou foi a regra para a revenda do veículo comprado com isenção. Antes o prazo era de 2 anos e passa a ser de 4 anos a partir de agora. 

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com apoio da maioria dos estados. Apenas São Paulo, Piauí e Goiás foram contra, mas terão que implantar a medida assim como os outros. 

O decreto 17.872, de 25 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado, só ratifica a posição do Piauí de rejeitar o convênio aprovado por maioria no Confaz.