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Senado aprova projeto que proíbe cobrança por marcação de assento

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. Segundo o entendimento da Casa, os passageiros têm direito a marcar seus assentos de forma totalmente gratuita.

O PLS 186/2018 é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto do projeto considera como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia do lugar. A companhia aérea que insistir na cobrança terá que pagar multa.

"Quando compra uma passagem, o consumidor tem que ter o direito à marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar, já que, na medida em que compra a passagem, o consumidor tem que viajar em algum lugar. Isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor. Sempre foi assim, e agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda", argumenta afirmou Reguffe.

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a cobrança antecipada para a marcação de assentos como “um ato discriminatório”. "O que vai acontecer? Quem tem mais dinheiro poderá comprar o lugar, e quem não tem vai ter que ficar lá do lado esperando qual é o lugar onde vai sentar. A que ponto chegamos neste país? É um retrocesso enorme na história", disse Paim.