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Doação a campanha precisa ser informada no Imposto de Renda

Foto: Divulgação internet


A campanha para as eleições deste ano se intensifica a partir desta quinta-feira (16) e os eleitores que fizerem doações a partidos ou candidatos devem prestar contas à Receita Federal, independente da quantia doada e do canal utilizado para as doações, como as vaquinhas virtuais.
 
É preciso ter muito cuidado para não cair na malha fina do Imposto de Renda a ser declarado no ano que vem. Os dados devem ser informados na ficha de "Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a cargos efetivos" no programa de declaração do IR 2019.

Quanto pode doar

O eleitor pode doar até 10% dos rendimentos brutos que obteve no ano passado, mas há ainda um teto de R$ 1.064,10 por dia no financiamento coletivo. Quem ultrapassar os 10% está sujeito à multa de até dez vezes o valor excedido. 

Dois erros comuns

As doações às campanhas não são dedutíveis. Um dos erros mais comuns do contribuinte na declaração, e que pode até levá-lo à malha fina, é deduzir o valor doado para a campanha ou partido a fim de pagar menos imposto ou ter uma restituição maior. 

O contribuinte só pode destinar o IR devido à Receita Federal para doações feitas a entidades e fundos ligados ao governo.

Informar o número de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do partido, quando deveria apontar o CNPJ da campanha é outro ponto que gera problemas. Também deve-se informar o nome do candidato ou partido político destinatário das doações, além do valor doado. 

Para não cair em fraudes, o eleitor deve optar por fazer doações por meio de transferências bancárias e nunca em dinheiro vivo.

Cada campanha para presidente da República pode gastar até R$ 70 milhões e mais R$ 35 milhões em caso de segundo turno. Para candidatos a deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões; para estadual, de R$ 1 milhão.