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Celetistas terão direito a empréstimo consignado pela Caixa

Foto: Divulgação/internet

Os trabalhadores com carteira assinada em todo o país poderão realizar empréstimos consignados pela Caixa, com desconto na folha de pagamento e taxas de juros mais baixas, a partir do dia 26 de setembro.

O banco usará como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A novidade é resultado de um pedido do ministro do Trabalho Caio Vieira de Mello ao presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza. 

Essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 

Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em condições privilegiadas de juros no mercado bancário, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam.

O uso do FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. A principal função da garantia do saldo da conta do FGTS é que, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o banco recebe até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente.