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ANTT estuda aplicar multa de R$ 5 mil se tabela não for cumprida

Foto: Regional MT


Quem cobrar menos que o estipulado na tabela de fretes imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá pagar multa de R$ 5 mil por viagem.

A medida foi divulgada ontem (10), pela Agência, mas ainda não está sendo aplicada. Também está sendo estudada a aplicação de uma multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo. Ou seja, é uma forma do governo federal garantir o cumprimento da tabela.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. 

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).