Cidadeverde.com

Proposta quer deduzir do IR as despesas com cuidadores de idosos

Foto: Quem Cuida


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A proposta muda a Lei 9.250/95.

Norma Ayub argumenta que o poder público deveria estimular a criação de alternativas de atendimento a essa população, mas não tem conseguido atender à demanda. Diante dessa realidade, as famílias têm sido obrigadas a gastar valores significativos para amparar adequadamente os idosos, recorrendo a cuidadores ou à assistência em residências coletivas e particulares. Norma Ayub ressalta que a inclusão desse tipo de despesa nas deduções do imposto de renda terá amplo alcance social, “tanto por ajustar a capacidade contributiva das famílias com pessoas idosas à incidência tributária quanto por garantir maior dignidade e bem-estar a essa parcela da população”.

Deduções atuais
Pela regra em vigor, as deduções relativas a despesas com saúde valem para os pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Caso a proposta seja aprovada, as mudanças produzirão efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).