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STF manda Caixa pagar correção do FGTS por planos econômicos

Foto: Divulgação/internet


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade na sessão de quinta-feira (20), o recurso contra a decisão que obrigava o banco a corrigir monetáriamente os saldos das contas do FGTS do período afetado pelos planos econômicos Verão e Color I. 

Dessa forma, a Caixa terá que pagar as diferenças.  Atualmente, existem cerca de 900 processos envolvendo o mesmo tema do RE, que teve repercussão geral reconhecida. Com isso, correntistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que possuíam saldos entre 1989 e 1991, podem ter um bom valor na conta para sacar. Mas, somente tem direito a este dinheiro quem não fez acordo com a Caixa, no início dos anos 2000, que não sacou o montante para comprar imóveis e que entrou com processo até o ano de 2010.

O processo, apesar de tramitar há mais de oito anos, teve o início de seu julgamento em junho de 2016. 

Em nota, a Caixa informa que a ‘decisão do STF não gera novos direitos no âmbito do FGTS a serem pagos, nem altera as providências adotadas para cumprimento integral das decisões judiciais tomadas anteriormente quanto a essas questões’.