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Energia: privatização de distribuidoras está na pauta do Senado para esta 3ª

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A privatização de distribuidoras de energia elétrica está na pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira (16). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas".

Quatro das seis empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Entenda a importância da aprovação

A rigor, as companhias já podem ser leiloadas (como aconteceu com as 4 distribuidoras), pois estão sem contratos de concessão vigentes – hoje fornecem energia a “regime precário” – e a Lei 13.360/16 já previu o modelo de privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda. A intenção do projeto  77/2018 é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas.