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Senado discute liberar FGTS para quem se demitir

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Atualização: O Plenário do Senado colocou em pauta na terça-feira uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros: a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. Mas a matéria não foi apreciada na sessão, sendo transferida para votação nesta quarta-feira, dia 28.

A proposta (PLS 392/2016) é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Na opinião dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.

"É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus próprios recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança", justifica a parlamentar.

Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.