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Incentivos fiscais geraram investimentos de mais de R$ 680 milhões no Piauí

Foto: Agência Brasil / Arquivo


Os investimentos por incentivos fiscais registrados no estado do Piauí superaram a casa de R$ 680 milhões em 2017, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. No total, foram 16 autorizações para que empresas de diferentes setores atuassem no Piauí.

A atual legislação concede os benefícios até 31 de dezembro deste ano. Mas existe um Projeto de Lei 10160/2018, que altera a Medida Provisória 2199-14 e prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência Regional da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além da redução de 75% do imposto de renda, os benefícios consistem na depreciação acelerada incentivada, desconto no PIS/PASEP e COFINS, prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Tramitação

A proposta perdeu caráter conclusivo – quando a pauta não precisa ir a plenário para ser aprovada – porque está em regime de urgência. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) em agosto e tramita simultaneamente entre a CINDRA, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). As informações são da Agência Rádio Mais, em Brasília.