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Aneel discutirá regras para microgeração de energia

Foto: Soninha Vill/GIZ / Agência Brasil

Serão discutidas em audiência pública as regras para mini e microgeração de energia elétrica, também chamada de geração distribuída. Estão incluídos nesse universo aqueles consumidores que produzem a própria energia, como por exemplo que coloca painéis solares.

Pelas regras atuais, quem produz a própria energia pode injetar a energia excedente gerada na rede da distribuidora. Essa energia pode ser utilizada para abater até a totalidade da conta de luz de uma ou mais unidades do mesmo titular. Mas, nesse modelo, os consumidores não pagam pelo uso da rede de fios das distribuidoras de energia.

Nessa audiência, prevista para acontecer entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril, serão discutidas, segundo a Aneel, diferentes alternativas para "o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, previstos na Resolução Normativa 482/2012, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil."

A proposta

A proposta da Aneel é que as regras atuais sejam mantidas até que a potência de micro e minigeração distribuída instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais (quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada). Mas, a agência destaca que "a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída."

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que as novas regras valerão para os novos usuários na geração distribuída. Para quem já está no mercado, valem as regras atuais. 

A revisão nos regulamentos terá sessões presenciais no dia 21 de fevereiro, em Brasília, e em 14 de março, em São Paulo. Uma terceira reunião será realizada em Fortaleza (CE), em 11 de abril.