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Projeto obriga mercados a terem balança para pesar produtos lacrados

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

Estabelecimentos comerciais que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de mercadorias, para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens.

A proposta é do projeto de lei (PLS 21/2017) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme sua rotulagem e que o Código de Defesa do Consumidor prima pela veracidade da informação e o amplo acesso a ela.

O relator Dário Berger (MDB-SC) defende que a regra seja aplicada exclusivamente às empresas de médio porte (mercados e supermercados) e grande porte (hipermercados e atacadistas). 

O prazo para que os estabelecimentos se ajustem à nova regra será de 180 dias, contados a partir da data de publicação. As informações são da Agência Senado.