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TCE notifica Governo do PI por ultrapassar limites da LRF

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma nota de alerta ao Governo do Estado por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2018.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida. No 3º quadrimestre de 2018, o Estado do Piauí teve uma despesa de pessoal de R$ 4.187.088.654,05 que corresponde a 48,52 % da receita corrente líquida, valor esse que ultrapassou o limite de alerta e o prudencial.

O Governo do Estado foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF. O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.

Gastos do Estado

Recentemente, em entrevista ao Cidadeverde.com, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que a Receita Corrente Líquida do Estado é de R$ 9 bilhões para esse ano de 2019. A maior despesa é a Folha de Pagamento, que consome R$ 400 milhões por mês, somando, em média, R$ 5 bilhões por ano. O Estado tem, atualmente, cerca de 95 mil servidores. 

Neste mês de fevereiro, o governo publicou em seu site oficial que a reforma administrativa será uma forma de cumprir a LRF e que a meta é conter despesas com pessoal, reduzir pagamentos de diárias, horas extras, progressão, enquadramentos, promoção e reajustes.

“Vamos seguir com revisão da folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Revisão e redução do quadro de substitutos com pessoal para áreas fim, cessão somente com ônus para órgão de origem do servidor, revisão de disposições para o Estado”, explica o secretário da Administração, Ricardo Pontes.