Cidadeverde.com

Receita Federal anuncia as regras do Imposto de Renda 2019

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil


A Receita Federal deu detalhes sobre as regras do Imposto de Renda 2019 nesta sexta-feira (22). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa às 10h30, no Ministério da Economia, em Brasília. As regras já foram publicadas no Diário Oficial da União durante esta madrugada. Veja alguns pontos:

- A declaração deve ser apresentada de 7 de março a 30 de abril, pela internet;

- É obrigatório declarar quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 durante o ano de 2018  ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

- Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

- O programa gerador da declaração estará disponível na próxima semana no site da Receita Federal. 

- A declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" continua sendo uma opção e estará disponível para Android e iOS.

- A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente a dedução de 20% do valor dos rendimentos, limitado a R$ 16.754,34.

- Para quem perder o prazo ou não apresentar a declaração será cobrada uma multa de 1% sobre o total do imposto, sendo o valor mínimo R$ 165,74 e máximo 20% do total.

- O saldo do imposto será pago em até oito lotes mensais e sucessivos, desde que não seja menor que R$ 50. Os impostos de valor inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única.