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Imposto de Renda 2019: Saiba como declarar suas criptomoedas

Foto: Pixabay / download gratuito

Desde 2017, quando as criptomoedas atingiram o seu maior valor - principalmente a Bitcoin - a Receita Federal passou a exigir a declaração da posse ou lucros obtidos com a venda delas. O manual oficial do Imposto de Renda diz que as moedas virtuais, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “99-Outros Bens e Direitos”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro.

Apesar da declaração estar valendo há dois anos, muitos ainda têm dúvidas sobre como declarar seus criptoativos. José Artur Ribeiro, CEO de uma das principais corretoras de criptomoedas do Brasil, esclarece a regra: "É preciso declarar quem vendeu e obteve lucros, desde que o valor das criptomoedas alienadas supere em um determinado mês a quantia de R$ 35 mil", explica Ribeiro.

Segundo ele, os ganhos de alienações superiores a esta quantia em um determinado mês serão tributados, nos termos da recente alteração na legislação tributária, de acordo com a aplicação da seguinte tabela:

– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5 mil;

– 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5 mil e não ultrapassar R$ 10 mil;

– 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10 mil e não ultrapassar R$ 30 mil;

– 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 mil;

Ele explica que o imposto de renda incidente sobre os ganhos acima informados deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao auferimento do ganho. Para isso, o contribuinte deverá baixar o programa gerador do DARF.  "As vendas de criptomoedas por quantia inferior ao valor de R$ 35 mil em um determinado mês, mesmo quando houver ganho/lucro, não deverão ser levadas a tributação", frisa o CEO.

Artur Ribeiro diz ainda que no caso de criptomoedas adquiridas no exterior, a declaração deve ocorrer seguindo as mesmas regras. O corretor também comenta sobre como deve ser feita a declaração de quem perdeu dinheiro. "O item '99-Outros Bens e Direitos', da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, deverá corresponder ao valor das criptomoedas no momento da aquisição. Se houver uma variação negativa ou o contribuinte continuar com o mesmo quantitativo, não haverá necessidade de indicar a variação, as variações negativas só serão declaradas, portanto, quando da venda de ativos", completa.