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Senado aprova criação de empresa simples de crédito

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Na prática, o PLC 135/2018 visa oferecer financiamento mais barato para micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI). A ESC será capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. 

"A pequena empresa neste país gera mais de 12 milhões de empregos. Agora se abre a oportunidade para que os pequenos negócios possam ser financiados com capital próprio dos pequenos empreendedores. É um passo importante que se dá no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de estimular a economia", disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Capital e tributos

Embora desempenhe atividades típicas do sistema financeiro, a Empresa Simples de Crédito não pode se identificar como um banco. O valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade.

A receita bruta anual da ESC fica limitada a R$ 4,8 milhões. A remuneração da empresa só pode ocorrer pela cobrança de juros. Fica proibido o pagamento de tarifas ou qualquer outro encargo. A ESC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública.

Regime especial

O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O Inova Simples prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação.