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Senado deve votar Orçamento impositivo nesta quarta-feira (3)

Foto: Roque Sá / Agência Senado


O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 - o chamado Orçamento impositivo - que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.