Cidadeverde.com

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo

Foto: Roque Sá / Agência Brasil


Por 59 votos a favor e 5 contra, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). A proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada.