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Lei do Cadastro Positivo é sancionada nesta segunda-feira

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com


A solenidade alusiva à sanção presidencial do projeto de lei que torna automático o Cadastro Positivo acontece na tarde desta segunda-feira (8).

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Com a nova lei, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro. 

A medida foi criada sob a justificativa de abrir novos caminhos para reduzir os juros e facilitar a concessão de crédito.

O cadastro positivo existe desde 2011, mas, por ser de adesão voluntária, conta com apenas 11 milhões de nomes. Segundo a Serasa, cerca de 137 milhões de pessoas poderiam tirar algum proveito da inclusão no cadastro positivo, um montante que representaria 88,5% da população adulta do país.