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Senado discute aumentar desconto na tarifa social de energia

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Senado Federal está discutindo o aumento dos descontos para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Se o Projeto de Lei 260/2017 for aprovado, a redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se enquadrar nos critérios do programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês. 

A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro, solicitou a discussão em Plenário, que pode acontecer nesta terça-feira (9).