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Senado aprova fim da cobrança por mala despachada em voo

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 863/18, que determina o fim da cobrança por bagagem despachada. O texto diz que, nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves que tenham mais de 31 assentos.

Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica.  O texto aprovado no Congresso proíbe o uso da franquia de bagagem para transporte de animais vivos. Apesar da definição estabelecida pelo Congresso, os trechos incluídos na medida podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto também autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A matéria segue para sanção presidencial.

Ficou de fora da MP, a proposta de condicionar, por um mínimo de dois anos, 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

Bolsonaro
Por volta das 21h30, o presidente Jair Bolsonaro comemorou em sua conta no Twitter a aprovação da MP. "Ganha a nossa ecomomia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços. Parabéns a todos que trabalharam na aprovação desta medida!", escreveu o presidente da rede social.