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Minha Casa Minha Vida: famílias mais pobres terão de pagar aluguel

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou na última sexta-feira que o governo fará mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que aliás, ganhará novo nome a partir de julho. A mais polêmica alteração deverá afetar os beneficiários mais pobres, que têm renda mensal de até R$ 1.800, o que corresponde à faixa 1 do programa. Eles terão de alugar imóveis do governo em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.

Segundo o ministro, nessa faixa foi identificada a falha mais grave no programa, que é a comercialização irregular das casas adquiridas: famílias da faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.

A ideia do governo é fazer uma espécie de “locação social” que funcionará da seguinte forma: a família poderá morar no imóvel do programa, mas sem o direito de posse. Essa família pagará um aluguel compatível com suas condições financeiras e, para ter direito a esse aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. 

A ideia foi inspirada num programa habitacional francês e tem como objetivo que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa, que corresponde à renda até R$ 4 mil. Ainda está em análise a criação de prazo para a permanência da família no imóvel. 

Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra o programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras, que não considerem só a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também a renda mínima. 

As demais faixas do programa não devem sofrer alterações significativas, mas a forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também deve mudar. A proposta é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometam a erguer condomínios do programa.