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Câmara de Teresina aprova que mototaxistas façam delivery

Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O projeto de lei que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT). O autor do projeto, vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), afirma que a proposta prevê maior segurança no trabalho dos mototáxis e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital. “Com a aprovação do projeto temos a regulamentação de uma atividade que já existe. Os mototaxistas já estão desempenhando esse trabalho e tenho certeza que a lei vai fortalecer o serviço de mototáxi e de entregas na cidade de Teresina”, assinala.

A Lei nº 12.009, de 2009, trouxe regras gerais que orientariam, a partir dali, a atividade exercida pelos mototaxistas e motoboys, que realizam o transporte de passageiros e de mercadorias, respectivamente. O novo projeto pretende preencher a lacuna que surgiu devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e queda na procura pelos mototaxistas. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg”, explica o vereador.

A proposta, apresentada no mês de março, segue agora para a sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).