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Jucepi alerta para prazo de comunicação de funcionamento das empresas

A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) alerta as empresas que estão há 10 e 20 anos sem realizar qualquer arquivamento para o final do prazo de comunicação de funcionamento. Atualmente, são 22.002 empresas nessa situação que deverão comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho.

A medida visa cumprir a Lei Federal nº 8.934/94, que autoriza o cancelamento administrativo do registro de empresa que não tenha realizado qualquer arquivamento na Junta Comercial nos últimos 10 anos. A falta de comunicação implica no cancelamento do registro empresarial e na perda do nome empresarial. 

“O nome empresarial é um ativo da empresa, tem valor no mercado, e se esta perder a proteção, outra pode registrar esse nome. Por isso, é de grande importância essa convocação que fazemos para as empresas não perderem o prazo de comunicação de funcionamento”, explica a presidente da Jucepi, Alzenir Porto. A lista completa das empresas que precisam comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho está disponível no site www.jucepi.pi.gov.br

Como evitar o cancelamento

- O responsável pelo negócio deverá comunicar à Jucepi que a empresa deseja manter-se em atividade (modelo disponível no site da Junta)
- Procederá o arquivamento das alterações ocorridas no período, cujo atos não tenham sido levados a registro, na Jucepi; ou ainda,
- Informará e requererá, quando for o caso, a paralisação temporária das atividades empresariais (modelo também disponível no site da Jucepi).