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Governo do Piauí pede à União a liberação de R$ 1,5 bilhão

Foto: Roberta Aline / Cidadeverde.com


A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente o repasse de R$ 1,5 bilhão ao Governo do Piauí, referente a perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Estado agora pediu a efetiva liberação dos recursos.

A ação já havia sido julgada favorável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. Segundo o governador Wellington Dias, esse recurso era para ser pago entre os anos de 1997 e 2004. 

O Fundef foi implantado em 1997 e, desde então, a União está devendo a participação do Piauí. Só agora o pagamento foi autorizado em forma de precatório, com previsão de recebimento em 2020. De acordo com o governador, os recursos serão investidos integralmente em educação.

“Vinte anos depois, temos a chance de poder contar com este recurso para o orçamento de 2020 e meu compromisso com nossa equipe é de investir, conforme decisão do STF, integralmente em educação”, explica Wellington Dias.

O superintendente de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes, acrescenta que o dinheiro não poderá ser usado para pagamento da folha de professores, somente para ações estruturantes.

“Atualmente, os precatórios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), então, o Estado do Piauí, ao aplicar tais recursos, terá que obedecer os normativos dos dois órgãos, a exemplo da necessidade de uma conta específica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educação. A priori, o TCU não entende que é possível o pagamento de remuneração de professores, ou seja, será investido em ações estruturantes para a educação e o Estado”, disse o superintendente.

De acordo com Bernardes, o Estado irá construir um plano de aplicação do recurso, priorizando as necessidades da educação estadual.