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Projeto de lei limita teto da Mega-Sena em R$ 105 milhões

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal estabelece o teto de R$ 105 milhões para prêmios da Mega-Sena. O PL 2981/19 determina que o excedente será destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco. O texto altera o Decreto-Lei 6.259/44.

Conforme o texto, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que hoje é de R$ 3,50. Considerando o total em dinheiro, 18 dos 20 maiores prêmios da Mega-Sena até hoje superaram esse montante.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. "Os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas, o que é plenamente conciliável com a manutenção da atratividade do prêmio principal", argumenta o autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.