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Projeto de lei cria hipoteca reversa para idosos no Brasil

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Uma ideia que havia sido citada pelo governo federal em maio voltou a tona após a apresentação do Projeto de Lei 3096/19, que cria a hipoteca reversa para idosos.

Há dois meses, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou que estava preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Na prática, significa hipotecar a casa de um idoso em troca de uma renda vitalícia, de um valor pago em uma única parcela ou ainda de valores anuais - do jeito que o dono do imóvel preferir. Após a morte dele, a dívida é quitada com a venda do bem e, se sobrar dinheiro, fica para os herdeiros. Pelo menos é assim que funciona em outros países.

O projeto que tramita na Câmara Federal é de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) e diz que o comprador fica obrigado a pagar uma renda mensal vitalícia ao idoso para assegurar o direito de, no futuro, tornar-se proprietário do imóvel hipotecado.

“Se aprovada, a proposta trará um aumento na renda do idoso que seja proprietário de um bem imóvel. Muitas das vezes essa renda não ultrapassa o salário mínimo”, disse. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.