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Juiz propõe e governo estuda implantar empresas dentro de presídios

Foto: Assessoria de Comunicação do TJ/PI

O governo do Piauí estuda implantar empresas dentro das penitenciárias do Estado para dar a oportunidade aos detentos de aprenderem uma profissão e gerarem renda. A ideia foi dada pelo juiz José Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), em reunião na manhã desta terça-feira (30), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí.

"Isso já funciona em outros Estados. No Espírito Santo, por exemplo, eu vi uma empresa de calçados infantis funcionando dentro do presídio. Existe um grande número de empresas que podem fazer o mesmo, basta que sejam trabalhos que possam ser exercidos pelos presos", explica José Vidal. 

O juiz acrescenta que os detentos não serão contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que há vantagens para a população, para os presos e para as empresas.

"As pessoas de dentro dos presídios terão uma renda, uma ocupação, irão se especializar em alguma profissão e terão, assim, melhores chances de deixar a vida de crimes. Isso é bom para a sociedade, porque vai reduzir a criminalidade. O preso, além da renda, teria redução de pena. A empresa não teria que arcar com os vários benefícios da lei trabalhista. Ela pagaria um salário mínimo, apenas", sugere Vidal.

Do salário mínimo que o detento receberá, uma parte iria para ressarcimento de vítimas, outra para a manutenção dele dentro do sistema prisional e outra parte para a família. "Para isso tudo ser possível basta que o Estado publique um edital com todas as regras", afirma o juiz. 

Vidal garante que nas penitenciárias do Piauí há espaço suficiente para a instalação das empresas e que a estrutura seria acertada entre o governo e o empresário. "Acredito que, para o empresário, construir essa estrutura será vantajosa, sim, porque ele terá um custo bastante reduzido na folha de pagamento", pontua.

Além de José Vidal, estiveram presentes na reunião o desembargador Sebastião Martins, presidente do TJ-PI; Merlong Solano, secretário de Administração; Gabriela Lacerda, coordenadora do Programa Justiça Presente no Piauí; Michelle Travassos, diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI); representantes da Secretaria Estadual de Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí e da Secretaria de Governo do Estado do Piauí.

A Assessoria de Imprensa do secretário de Administração confirmou à Coluna Economia & Negócios que o governo irá acatar a ideia e estuda uma forma de viabilizá-la, o que deve acontecer por gestão da Secretaria da Justiça (Sejus) ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

5% das vagas para ex-detentos

Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 6.344/2013, segundo a qual 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos do Estado do Piauí devem ser destinadas a egressos do sistema prisional. O problema é que, até o momento, somente o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça estão cumprindo essa lei. "Na reunião, foi discutida essa questão e agora o Executivo terá que cumprir a lei também", finaliza Vidal.