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Reforma Tributária: secretários da Fazenda querem novo imposto sob gestão dos Estados

Foto: Ascom / Comsefaz

Os secretários estaduais da Fazenda definiram, nesta quarta-feira (31), durante reunião do Comitê de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em Brasília, a proposta dos Estados para a Reforma Tributária.

A proposta será levada à Câmara dos Deputados como alternativa à PEC 45, que institui o novo regime fiscal e tributário no pais.

Entre os pontos principais da proposta dos Estados está a criação de um comitê gestor de Estados e Municípios, sem a União, para definição das alíquotas de ICMS e ISS, que não são impostos federais, e a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus, não contemplada na PEC 45.

Na proposta feita pelo Congresso, esse comitê será gerido apenas pela União e, dessa forma, somente a União poderia definir as alíquotas dos impostos, mesmo os estaduais e municipais. 

A ideia dos secretários com essa nova proposta é manter a autonomia dos Estados com relação ao ICMS. O Estado recolheria os impostos municipais e estaduais e repassaria à União a parte dela, não o contrário. Os impostos federais continuariam sendo geridos pela União.

Não foi alterada a questão da simplificação tributária.

A reunião foi presidida pelo secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

O ex-ministro Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda de São Paulo, também participou. Ele disse que a União dos Estados em torno da proposta aprovada é fundamental para construir uma reforma justa e que ajude efetivamente o país a crescer.

Segundo Rafael Fonteles, a proposta dos Estados será levada aos governadores