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FGTS poderá ser liberado pra quem se demite

Foto: Divulgação/Caixa

Não é raro conhecer casos de funcionários que não pedem demissão de determinada empresa porque não abrem mão do saque do FGTS, que, no âmbito da demissão, somente é possível no caso de dispensa sem justa causa. 

Até pouco tempo, você só via a cor do seu FGTS se negociasse "por debaixo dos panos". Essa situação vem mudando desde a reforma trabalhista, que passou a permitir um acordo mais flexível entre empregador e empregado. A pessoa que pede demissão, após essa reforma, pode retirar até 80% do fundo.

Agora a situação ganha mais um capítulo: a possibilidade de saque integral da conta quando o empregador se demite.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 392/2016 que autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto de lei é de autoria da senadora Rose Freitas (PMDB-ES) e teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). 

A senadora considera "injustificável" que os créditos sejam retidos quando o empregado inicia o processo de rescisão e liberados quando o empregador decide pela demissão. Segundo ela, isso valoriza sobremaneira as razões do empregador, em detrimento das razões do funcionário. 

Já o relator defendeu que reter o FGTS de quem se demite é um erro da legislação, já que o fundo é um dinheiro do trabalhador.

Outra possibilidade em tramitação

Quem está trabalhando também deve ficar de olho no saldo do FGTS. Algumas coisas podem mudar com a tramitação de um outro projeto de lei, o 322/2016, também no Senado, que libera a retirada do FGTS para pagar empréstimo consignado, curso superior e cirurgia.

Hoje em dia, tirando o caso de demissão sem justa causa, o fundo só pode ser sacado para a compra de imóvel (entrada ou abatimento do saldo devedor), ou em caso de doenças graves, como câncer.

Nova regra do cheque especial pode gerar superendividamento

Foto: Diário do Aço

A mudança nas regras do cheque especial anunciada na semana passada pode afundar, ainda mais, os brasileiros em dívidas. O que acontece é o seguinte:

A partir do dia 1º de julho, quem usar mais de 15% do limite do cheque especial por mais de 30 dias será convidado a transferir o débito para uma linha de crédito mais barata (clique aqui para ver mais detalhes).

A troca não é obrigatória, mas enche os olhos dos consumidores, visto que a média de juros do cheque especial é 324,1%. A média das demais modalidades é cerca de 50%.

Exemplo: uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240 depois de um ano no cheque especial. No crédito pessoal, ficaria R$ 1.330, no mesmo período.

Faca de dois gumes

Um dos problemas é que o cliente que troca o cheque especial para adquirir um financiamento pessoal tende a, no mês seguinte, retornar ao cheque especial. Daí, ele terá trocado uma dívida em duas, depois em três e por aí vai.

Outro risco é alongar a dívida. Quando você usa o cheque especial você paga quando o seu salário cai, no mês seguinte. Com a nova regra, você compromete menos do seu salário, mas divide a dívida em mais parcelas.

Prefeitura economiza R$ 22 milhões com licitações em 2018

Imagem: ilustração/Google

As licitações realizadas no primeiro trimestre de 2018 geraram economia de R$ 21.926.178,11 aos cofres da Prefeitura de Teresina. O balanço foi divulgado pela Central de Licitações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), e aponta também que foram realizados 75 certames de janeiro a março deste ano.

A economia é calculada a partir da diferença do preço médio praticado no mercado para o produto ou serviço a ser licitado e o valor efetivamente homologado no certame. Entre as licitações realizadas no período, 42 foram pregões eletrônicos, 32 foram na modalidade concorrência e um foi RDC. Os números destacam outra mudança na gestão dos procedimentos licitatórios municipais: a ampliação do uso do pregão eletrônico. 

Após revisão, serão cancelados 422 mil benefícios sociais

Foto: Divulgação

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. O objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais.

A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

Na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%. Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

43 mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos. A economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. 

FMS convoca mais 123 aprovados em processo seletivo

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) está convocando 123 candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital 2/2017, realizado pela Universidade Estadual do Piauí, a comparecerem na rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015, bairro Aeroporto, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h30, a fim de que sejam providenciados os procedimentos para a contratação. 

Os candidatos devem se dirigir a partir do dia 18 de abril ao Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção na sede da FMS. Todos têm 30 dias para comparecerem a contar da publicação do Edital de Convocação. Já foram chamados até o momento 662 candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital 2/2017.

“Os atendimentos para a entrega de documentação, realização da perícia médica e assinatura de contrato, serão agendados respeitando a quantidade de atendimentos estabelecida pelo Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoas e pelo Núcleo de Saúde Ocupacional”, diz João Luciano de Castro e Sousa, chefe do Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoa. 

Clique aqui para ver a Lista de convocados.

 

Caixa volta a financiar até 70% dos imóveis usados

Imagem: Mocambo Imóveis

A Caixa Econômica anunciou nesta segunda-feira (16) a redução das taxas de juros do crédito imobiliário e também decidiu aumentar o percentual do valor do imóvel a ser financiado. Veja como fica:

Sistema Financeiro de Habitação (SFH): as taxas mínimas de juros caíram de 10,25% para 9% ao ano. As máximas caíram de 11% para 10,25%a.a.

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI): as mínimas caíram de 11,25% para 10% ao ano. As máximas caíram de 12,25% para 11,25%a.a.

O novo presidente reforçou que a medida facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário. A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016. O banco, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Percentuais de financiamento
Imóveis usados poderão ter até 70% do seu valor financiado pela Caixa. Em setembro, o banco tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir de hoje.

Congresso votará Cadastro Positivo e discutirá juros cobrados por bancos

A semana promete ser movimentada na Câmara Federal e no Senado. Os deputados devem debater e votar o projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna "automática" a participação de todos os cidadãos num banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

Essa votação estava em pauta na semana passada, mas foi adiada.

Haverá ainda, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. ~

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

Centros de Produção: 270 empreendedores receberão termos de permissionários

Os cerca de 270 permissionários que trabalham nos 16 Centros de Produção de Teresina vão receber os termos de permissão de uso na próxima terça-feira (17), ao meio dia. A solenidade de entrega dos termos será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), localizada na Av. Campos Sales, 1291, Centro/Norte.

A pasta é responsável por acompanhar, apoiar e fiscalizar a utilização dos centros. A medida busca legalizar e normatizar a utilização do bem público para que o município e os empreendedores estejam cientes de seus direitos e obrigações. “Nós estamos organizando o funcionamento dos Centros de Produção e entregando a autorização aos permissionários para que possam utilizar os espaços para empreender, produzir e gerar renda para suas famílias. O prefeito Firmino Filho entende a importância dessa iniciativa dá apoio a essa iniciativa”, destacou Ricardo Bandeira, gestor da Semest.

 

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2016 termina em 29 de junho

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.

O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque. O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Polícia Civil do Piauí: inscrição para concurso começa nesta segunda

Foto: Divulgação

As inscrições para o concurso da Polícia Civil iniciam nesta segunda-feira(16) e seguem até o dia 15 de maio. A taxa é de R$ 200 para delegado e R$ 150 para perito e agente.

O edital do concurso que oferta 350 vagas, sendo 250 para agentes de polícia, 50 peritos e 50 delegados, todas em cadastro de reserva.  

O certame é organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe). As vagas são para todo o Estado. Na última sexta-feira(13), o Nucepe publicou os resultados dos recursos do edital.  

A prova para agente e perito está prevista para o dia 10 de junho. A prova dissertativa para delegado será dia 8 de julho. 

Os salários estão distribuídas da seguinte forma: 

- Agente: salário inicial de R$ 5.736,88 veja o edital retificado)
- Perito: salário inicial de R$ 9.834,65 (veja o edital retificado)
- Delegado: salário inicial de R$ 16.391,11 (veja o edital retificado)


 

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