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Menos de 40% dos contribuintes já enviaram o IR; faltam 18 dias

Foto: Divulgação/Receita

A 18 dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (12), a Receita Federal recebeu 10.599.669 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 36,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com trabalhadores domésticos é de R$ 1.171,84.

Mais da metade dos brasileiros na faixa dos 30 está endividada

O volume de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes acelerou pelo sexto mês seguido e cresceu 3,13% em março na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Na comparação mensal, isto é, entre março e fevereiro deste ano, o crescimento foi mais modesto, com alta de 0,85%. Em termos absolutos, aproximadamente 62,1 milhões de brasileiros encerraram o primeiro trimestre de 2018 com restrições no CPF. 

Os dados foram apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

O indicador também revela que é na faixa etária entre 30 e 39 anos que se observa a maior incidência de brasileiros negativados: mais da metade da população compreendida nesta faixa etária (51%) possui contas em atraso, totalizando aproximadamente 17,6 milhões de inadimplentes em número absoluto. 

Contribuinte pode tirar 2ª via do IPTU em site; prazo termina dia 16

Está chegando a data de vencimento do IPTU 2018 e da taxa de coleta do lixo. Os contribuintes que ainda não receberam seu carnê podem acessá-lo no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), ou se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP), instaladas no Centro (Rua Álvaro Mendes) e na zona Leste da cidade (Avenida Zequinha Freire).

O pagamento da cota única ou da primeira parcela dos tributos deve ser efetuado até o dia 16 de abril. Os contribuintes estão recebendo um carnê com 14 códigos de barras, sendo sete referentes ao IPTU e sete à taxa de coleta do lixo. Os sete referentes ao IPTU tratam-se de um no valor da cota única, caso o contribuinte opte por pagar o imposto de uma única vez e com desconto de 7%. Já os outros seis códigos só devem ser pagos caso o contribuinte queira parcelar o débito. Da mesma forma, acontece com os boletos da taxa do lixo, com a exceção de que não há desconto no pagamento da cota única. A parcela mínima dos tributos não pode ser inferior a R$ 10,00.

Neste ano 322 mil imóveis são obrigados a fazer o pagamento do IPTU. Deste total, 230 mil são imóveis residenciais. Além disso, 97 mil imóveis estão isentos do pagamento. Já com relação à taxa de coleta do lixo, apenas os imóveis com edificações são obrigados a pagar a taxa, cujo valor varia de acordo com a área construída e com o potencial de geração de resíduos. Para mais informações os contribuintes podem ligar para (86) 3215-7561.

INSS convoca 152 mil pessoas para perícia; veja lista

Foto: Correio da Bahia

A convocação para perícia médica das pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União. 

Segundo o governo, 152.200 pessoas foram convocadas e devem procurar o INSS até 4 de maio, através do número de telefone 135.  Clique aqui para ver a lista (páginas 109 a 506).

O pente-fino está sendo realizado desde o segundo semestre de 2016. O programa de revisão está em sua segunda etapa e o governo planeja realizar 1,2 milhão de avaliações médicas até o fim deste ano.

Na lista publicada hoje, o governo convocou para perícia beneficiários que precisam passar pelo exame obrigatório e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas. Também foram convocados beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade da revisão médica, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Resultado das perícias
Iniciada em março deste ano, a segunda etapa do pente-fino já fez 191,4 mil perícias. No caso do auxílio-doença, foram 49,5 mil avaliações médicas, com 36,9 mil benefícios cancelados (75%).

É convocado para o exame quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Já na aposentadoria por invalidez, o INSS realizou 141,8 mil perícias, com 43 mil benefícios cancelados (30%).

Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

Tribunal autoriza Correios a cobrar taxa por encomenda entregue no Rio

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar que impedia a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex) sobre encomendas destinadas ao Rio de Janeiro. A cobrança, fixada em R$ 3 por encomenda, foi estabelecida por causa do alto índice de roubo de cargas, que eleva os custos operacionais das entregas na região metropolitana da capital fluminense.

A 5ª Vara Federal do Rio tinha suspendido a taxa, em ação civil pública ajuizada pelo Procon/RJ. Contra a medida, os Correios apresentaram ao TRF2 o pedido de suspensão da liminar, que foi apreciado pelo presidente da Corte. Em sua decisão, o desembargador avaliou que “a proibição da cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”. André Fontes considerou o risco de grave lesão à ordem pública, podendo ficar inviabilizada a prestação do serviço público de entrega de correspondências, que é feito exclusivamente pelos Correios. O presidente do tribunal concluiu que o valor não é abusivo, sendo compatível com o que é cobrado pelos seus concorrentes para entrega de encomendas na região metropolitana do Rio, em percentuais de 0,15% a 0,50% sobre o valor da encomenda e com mínimo estipulado entre R$ 3 e R$ 10, diz na decisão.

Renda do piauiense cai mais de 5% em um ano

Foto: Divulgação/Google


A crise econômica, como já era esperado, fez os piauienses perderem renda. Entre 2016 e 2017, a queda foi de 5,63%, na média. Com essa redução, o valor médio passou de R$ 1.367 para R$ 1.290. As informações são da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE.

O Piauí detém a segunda menor renda média do país, superando apenas a do Maranhão, que é de R$ 1.226. No Brasil a maior renda média em 2017 foi a registrada no Distrito Federal, com R$ 4.065, seguida do estado de São Paulo, com R$ 2.820.

Outras fontes de renda

Por outro lado, o Piauí tem o segundo maior percentual em relação à renda domiciliar proveniente de outras fontes que não são do trabalho (como os benefícios sociais): 37,8%. Em primeiro lugar nesse ranking está o Alagoas, com 38,7%. O estado com a menor posição é o do Amapá, onde apenas 14,4% da renda dos domicílios advém de outras fontes de renda. 

Mais detalhadamente, percebemos que, em relação à aposentadorias e pensões, o Piauí aparece com o maior indicador do país: 29,5% da renda dos domicílios advém dessas fontes de recursos.

Foto: Divulgação/Governo Federal

Dentre as demais outras fontes de renda que se destacaram no Piauí em 2017, estão as transferências através de programas como o Bolsa Família, bem como aquelas oriundas de benefício de prestação continuada (LOAS), que representam 13,6% da renda domiciliar piauiense, sendo o Piauí o estado com o maior indicador no país. 

O Estado com o menor indicador para esta fonte de renda era o de Santa Catarina, onde apenas 3,8% da renda domiciliar advinha daquelas transferências. 

Em 2017 o Piauí foi o segundo colocado no país quanto ao percentual de domicílios que receberam transferência através do programa Bolsa Família, com 34,3%, o que representa 347.341 domicílios do estado. O estado com maior percentual de domicílios que teve acesso àquele programa foi o Maranhão, com 37,4%. 
        
No Piauí outras fontes de renda que se destacaram foram aquelas provenientes de pensão alimentícia e doações, que representam em média 1,4% da renda domiciliar , e aquelas provenientes de aluguéis e arrendamentos, representando em média 0,8% da renda domiciliar. 

O triste reflexo da crise: renda do brasileiro encolheu

Foto: Segredo das Finanças

Em 2017, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do país, enquanto a parcela dos 10% com os menores rendimentos detinha 0,7% desta massa.

As pessoas que faziam parte do 1% da população brasileira com os maiores rendimentos recebiam, em média, R$ 27.213, em 2017. Esse valor é 36,1 vezes maior que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 754). Na região Nordeste essa razão foi de foi 44,9 vezes e na região sul, 25 vezes.

Em 2017, as pessoas que tinham algum rendimento (de todas as fontes) recebiam, em média, R$ 2.112,00 contra R$ 2.124,00 em 2016. Em termos regionais, o Centro-Oeste registrou o maior valor (R$ 2.479,00) e o Nordeste (R$ 1.429,00), o menor.

No Brasil, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.271 em 2017 e de R$ 1.285 em 2016. As regiões Norte (R$ 810) e Nordeste (R$ 808) apresentaram os menores valores e a Região Sul, o maior (R$ 1.567).

Ainda em 2017, 13,7% dos domicílios brasileiros recebiam dinheiro referente ao Programa Bolsa Família, uma participação inferior à de 2016 (14,3%). As regiões Norte (25,8%) e Nordeste (28,4%) apresentaram os maiores percentuais. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Bolsa Família foi de R$ 324 e naqueles que não recebiam foi de R$ 1.489.

O índice de Gini dos rendimentos mede a desigualdade da sua distribuição, e seu valor varia de zero (igualdade) até um (desigualdade máxima). Em 2017, o índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita no Brasil foi 0,549.

Essas informações fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – Rendimento de todas as fontes, de 2017.

Câmara dos Deputados deve votar hoje lei que altera Cadastro Positivo

Foto: SPC/Divulgação


Está na pauta desta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 441/2017, que trata de alterações na legislação do Cadastro Positivo.

Atualmente, para fazer parte do Cadastro Positivo, o consumidor deve autorizar de forma voluntária a inclusão do seu histórico de pagamentos. Se a mudança for aprovada, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações.

A alteração é uma resposta à baixa adesão dos últimos anos. O Cadastro Positivo existe desde 2013 e ainda não alcançou um banco de dados satisfatório. 

Dois lados

Para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o Cadastro Positivo será importante para democratizar o acesso ao crédito, pois levará em conta informações que, atualmente, não são consideradas na avaiação de crédito. Isso, segundo o órgão, possibilitará uma avaliação de risco mais justa e, consequentemente, juros menores.

"A proposta beneficia os consumidores que buscam crédito porque estimula a utilização de informações sobre os pagamentos que são realizados em dia pelos clientes, considerando não apenas os dados negativos de inadimplência, como funciona hoje em dia. Com essa mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros poderão ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento, juros diferenciados de acordo com o perfil de cada consumidor e formas de pagamento facilitadas. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados", explica Pellizzaro Junior, presidente do SPC.

Mas, na outra ponta, há quem veja sérios riscos nessas mudanças. O deputado federal Rodrigo Martins (PSB), por exemplo, tem se declarado totalmente contrário a isso. 

"A justificativa das empresas é que com esses dados poderiam oferecer crédito com juros menores aos consumidores. No entanto, o intuito não é diminuir os juros e sim a inadimplência, excluindo o acesso ao crédito e propondo juros exorbitantes para as pessoas que não tiverem nesse cadastro", argumenta o parlamentar. 

Nota Piauiense gera quase R$ 1 milhão em créditos

A Nota Piauiense fez ontem (10), a geração de créditos referente ao 2º semestre de 2017. O valor disponível para os consumidores chegou bem perto de R$ 1 milhão, totalizando R$ 928.427,58. O montante foi impulsionado pelas vendas de fim de ano. Segundo a coordenação da Nota Piauiense, 135.379 consumidores foram beneficiados com os créditos. Destes, 8.014 atingiram o limite mínimo para resgate, que é R$ 25.

“Essas pessoas já podem pedir o resgate do dinheiro no sistema da Nota Piauiense”, explica Otávio Learth, coordenador da Nota Piauiense. O coordenador informa ainda que o consumidor que já tinha saldo de crédito, mas era inferior a R$ 25, deve entrar no cadastro para saber se com a geração realizada hoje, ele não atingiu o valor necessário para resgate. “Muitas pessoas possuem crédito inferior a R$ 25, como fizemos uma nova geração nesta segunda, alguns podem ter atingindo o valor exigido para pedir resgate”, lembra. 

Como funciona

Os créditos de ICMS são calculados de 6 em 6 meses. Vale lembrar que mesmo realizando compras, os produtos só geram créditos se tiver ICMS na venda; a empresa vendedora tiver aumento da arrecadação em relação à média dos 12 últimos meses e se a empresa onde a compra foi realizada pertencer ao comércio varejista. Desde o início do programa, a Nota Piauiense gerou mais de 2,6 milhões em créditos. Atualmente, são 203.280 consumidores cadastrados. Além dos créditos, o consumidor pode ganhar dinheiro com a Nota Piauiense através dos sorteios de R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100.

Quanto custa completar o álbum da copa de 2018?

Foto: Divulgação

A pouco mais de 2 meses para a Copa do Mundo na Rússia, cuja estreia ocorrerá em 14 de Junho em Moscou, a paixão pelo álbum de figurinhas já entrou em campo, com força total. O que muitos não sabem é que a tradição de colecionar figurinhas pode ser rentável no futuro. Uma réplica do álbum da Copa do Mundo de 1970 junto com os 288 cromos pode sair mais de R$ 1 mil em um dos marketplaces mais populares do Brasil. Mas isso é bem no futuro, porque, por enquanto, a mania vai pesar - e muito - no bolso.

Preços em 2018

A edição de 2018 conta com 682 cromos, contra 640 da edição de 2014. O que chamou a atenção do consumidor na banca ao adquirir os produtos foi, de prontidão, os preços. O custo unitário do pacote de figurinhas sai o dobro do cobrado na edição prévia: de R$ 1 para R$ 2, com 5 figurinhas. Se o valor cobrado fosse baseado no IPCA, o preço deveria ser 46% menor do que o atual, ou de aproximadamente R$ 1,37. 

O Cuponation (plataforma de descontos online) divulgou que, estatisticamente, para conseguir completar a nova edição, levando em conta o número de cromos repetidos e ainda sem incluir a troca dos mesmos entre amigos, custará pelo menos R$ 1.938, valor 115% mais alto do que o desembolsado pelo consumidor para completar a edição de 2014, que foi, aproximadamente, R$ 901,05.

Ainda, se comparado ao valor calculado com base no IPCA, o preço total de completar o álbum está 83% mais alto do que o estimado pelo índice do IBGE, sendo este R$ 1.058,16. 

A plataforma de descontos também estima que para conseguir todos os 682 cromos seja necessária a compra de pelo menos 969 pacotes de figurinhas, ou 68 pacotes a mais que a última edição. Veja aqui mais detalhes da pesquisa.

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