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Anac autoriza primeira empresa aérea low cost a operar no Brasil

Foto: Divulgação/empresa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento da empresa aérea Norwegian Air em voos regulares no Brasil. A empresa é terceira maior entre as de baixo custo que operam no continente europeu, conhecidas como low cost. 

De acordo com o despacho da Anac, a Norwegian vai operar em território nacional como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.

A autorização tem efeito imediato. Esta é a primeira empresa com este perfil autorizada a operar voos regulares no Brasil. A expectativa é que a empresa comece a operar voos internacionais entre Brasil e Europa a partir de janeiro de 2019. Também há a possibilidade de a empresa pedir a liberação de voos entre Brasil e Argentina, onde a Norwegian já opera atualmente.

Efeito cascata de reajuste do STF aumenta as despesas em R$ 4 bilhões

R$ 4 bilhões. Esse é o impacto anual do reajuste salarial dos ministros do STF, considerando o efeito cascata nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O cálculo foi feito pelos técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Poder Executivo, o impacto seria de R$ 243,1 milhões por ano. No Judiciário, R$ 717 milhões ao ano.

Caso seja aprovado no Congresso Nacional, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público. 

"Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)", informou o Ministério do Planejamento, por meio de nota.

O reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente. Somando somente esses dois cargos e os ministros, a elevação do gasto na folha de pagamento seria de mais R$ 7 milhões por ano.

Falta de chuva: bandeira vermelha deve vigorar até novembro

Foto: Divulgação internet

O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse ontem (8) que, embora o nível de chuva no Brasil tenha melhorado no mês de agosto, os resultados baixos desde fevereiro não favorecem um bom desempenho para a geração de energia até o fim do período seco, no fim de novembro.

De acordo com Barata, essa condição pode determinar a manutenção da bandeira vermelha na tarifa de energia até novembro. Apesar de dizer que não gosta de comentar uma situação que pertence à seara da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acrescentou que as previsões não são favoráveis. “De fato já estamos agora basicamente no meio do período seco e os sinais que temos dos institutos de clima são de que não deve ter mudança nenhuma em relação ao que a gente tem. Devemos continuar com uma primavera seca”, observou.

Barata acrescentou que ainda assim, conta com a chuva, agora, para reduzir o impacto no futuro. “Essa chuva não penetra e não se transforma em energia. A vantagem é que como ela umidifica o solo, quando chegarmos ao período úmido o solo não estará tão seco e, rapidamente, as chuvas do período úmido se transformam em vazão. Essa é a torcida que a gente tem”, relatou. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Senado aprova projeto que proíbe cobrança por marcação de assento

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. Segundo o entendimento da Casa, os passageiros têm direito a marcar seus assentos de forma totalmente gratuita.

O PLS 186/2018 é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto do projeto considera como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia do lugar. A companhia aérea que insistir na cobrança terá que pagar multa.

"Quando compra uma passagem, o consumidor tem que ter o direito à marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar, já que, na medida em que compra a passagem, o consumidor tem que viajar em algum lugar. Isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor. Sempre foi assim, e agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda", argumenta afirmou Reguffe.

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a cobrança antecipada para a marcação de assentos como “um ato discriminatório”. "O que vai acontecer? Quem tem mais dinheiro poderá comprar o lugar, e quem não tem vai ter que ficar lá do lado esperando qual é o lugar onde vai sentar. A que ponto chegamos neste país? É um retrocesso enorme na história", disse Paim.

Ministros do STF aumentam o próprio salário em 16%

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os próprios salários em 16%. Atualmente, o salário é R$ 33,7 mil e caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, o valor chegará a R$ 39 mil mensais.

O salário dos ministros tem efeito cascata nos salários do funcionalismo, já que esses R$ 39 mil passarão a ser o teto de pagamento no serviço público. Só a título de comparação, o salário mínimo desse ano aumentou apenas 1,81%, ou seja, R$ 17. 

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros:
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux 
- Alexandre de Moraes. 

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Argumentos
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões. Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento. 

Inflação desacelera em julho; roupas e comida ficam mais baratas

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de julho teve variação de 0,33%, bem abaixo da taxa de junho, de 1,26%. O acumulado no ano ficou em 2,94%, acima do 1,43% registrado em igual período do ano passado. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,48%, acima dos 4,39% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2017, a taxa atingiu 0,24%. Veja o resumo na tabela abaixo:

Os grupos Habitação (1,54%) e Transportes (0,49%) desaceleraram de junho para julho, mas foram os que mais contribuíram na composição do índice e tiveram as maiores variações entre os grupos de produtos e serviços pesquisados. Já Vestuário (-0,60%), Alimentação e bebidas (-0,12%) e Educação (-0,08%) tiveram deflação:

Comportamento dos grupos

No grupo Habitação (1,54%), o item energia elétrica (5,33%) desacelerou em relação a junho (7,93%), mas foi o item que exerceu o principal impacto no índice de julho (0,20 p.p.). Além da continuidade da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, com a cobrança adicional de R$0,05 por kwh consumido, algumas das áreas tiveram reajustes. O item gás de botijão teve queda (-0,18%), embora tenha havido reajuste de 4,38% nas refinarias, para o botijão de 13 kg, autorizado pela Petrobras em 5 de julho.

O grupo dos Transportes (0,49%) também teve desaceleração de junho para julho, em decorrência da queda nos preços dos combustíveis (-1,80%). Em julho, houve deflação nos preços da gasolina (-1,01%) e do etanol (-5,48%), que haviam subido, respectivamente, 5,00% e 4,22% em junho.

O grupo Alimentação e bebidas teve deflação (-0,12%) em julho, após apresentar, em junho, a maior alta dos últimos 29 meses (2,03%). As variações nas áreas ficaram entre -1,72% em São Luís e 1,07% em São Paulo. A deflação desse grupo em julho refletiu, além do aumento da oferta de itens alimentícios, o realinhamento de preços após as altas decorrentes da paralisação dos caminhoneiros, no final de maio.

O grupo dos alimentos para consumo no domicílio caiu 0,59% em julho, após subir 3,09% em junho. As principais quedas foram: cebola (de 1,42% em junho para -33,50% em julho), batata-inglesa (de 17,16% para -28,14%), tomate (de 0,94% para -27,65%), frutas (de 1,61% para -5,55%) e carnes (de 4,60% para -1,27%). No lado das altas, os destaques foram o leite longa vida (11,99%) e o pão francês (2,22%). A alimentação fora de casa acelerou de junho (0,17%) para julho (0,72%) com destaque para o lanche fora (1,40%) e a refeição (0,39%).

Foto: Stúdio 3

No Vestuário (-0,60%) destaca-se a queda nas roupas (-0,91%): masculinas (-0,94%), femininas (-0,87%) e infantis (-0,91%), além dos calçados (-0,44%).

Em Saúde e cuidados pessoais (0,07%) a desaceleração veio por conta do item plano de saúde (0,30%) que reflete a apropriação da fração mensal do reajuste de 10,00% autorizado, em 27 de junho, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com vigência retroativa a maio, a ser aplicado nos planos individuais novos – aqueles com contratos vigentes a partir de 1989. O resultado é a fração mensal do reajuste, descontando a variação apropriada nos meses de maio e junho.

Veto de Temer ao Supersimples afeta 300 mil empresas

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou o projeto do Refis do Supersimples, afetando diretamente mais de 300 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

O Projeto de Lei permitiria o retorno ao Simples Nacional dessas categorias de negócios, que foram excluídas do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que haveria renúncia de receita. O prazo para sanção do projeto havia terminado ontem (6).

“Da forma como está posto, sua promulgação agrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal na questão da previsão da análise do impacto da arrecadação e da necessária compensação”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele explicou que o governo pedirá ao Ministério da Fazenda uma análise do tamanho do impacto desse refinanciamento. Em seguida, mandará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com tema semelhante, ajustado à lei fiscal.

Repercussão

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor. De acordo com o texto aprovado no Congresso e vetado no Planalto, as empresas poderiam ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Em nota, o Sebrae lamentou o veto e se disse “surpreendido” pela decisão do governo. “Fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional”. 

84% dos trabalhadores têm prejuízos por não entenderem de finanças

Foto: divulgação/internet

Pesquisa da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) revela que 84% dos trabalhadores enfrentam dificuldades quando o assunto é dinheiro e têm prejuízos por não entenderem de finanças. Somente 16% dos empregados são capacitados financeiramente e conseguem pagar as contas com a remuneração mensal, planejando gastos e antecedência.

Para o presidente da Associação, Reinaldo Domingos, essa dificuldade dos trabalhadores afeta a produtividade. "Ao se endividarem, eles perderão o foco no trabalho, muitas vezes receberão ligações de cobradores ou buscarão alternativas. Estarão mais nervosos e, em casos extremos, forçarão a demissão para quitar as dívidas com o dinheiro da rescisão contratual", considera.

Em uma outra pesquisa, do SPC Serasa, 45% dos brasileiros afirmam que controlar as finanças é um desafio e 31% se dizem inseguros em lidar com dinheiro.

Receita abre consulta ao 3º lote de restituição do IR

Foto: Divulgação / internet

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

51% dos internautas fizeram compras por aplicativos no último ano

Foto: Divulgação/internet


Onipresentes no dia a dia de muitos brasileiros, os smartphones facilitam a vida de diversas maneiras, inclusive para fazer compras. 

Um estudo realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que nos últimos 12 meses, mais da metade (51%) dos internautas fizeram alguma compra por meio de aplicativos – o percentual é ainda maior entre a população mais jovem (60%).

Os tipos de produtos que os internautas mais compraram via aplicativos durante esse período foram os eletrônicos e itens de:

- informática (44%)
- contratação de serviços de transporte particular (39%)
- vestuário (36%)
- ingressos para atividades de lazer (25%)
- comidas por delivery (24%) 
- produtos de beleza ou perfumes (23%)

A pesquisa descobriu que dentre os consumidores que usam aplicativos para compras, a maioria também é adepta de aplicativos para tarefas financeiras (67%), principalmente os de operações bancárias (47%), comparação de preços (25%) e organização das finanças pessoais (19%).

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