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Cepisa oferece condições especiais para negociar dívidas

Foto: Arquivo / Cidadeverde.com

A Cepisa abre, nesta sexta-feira (15), a oportunidade para que os consumidores negociem suas dívidas com melhores condições de pagamento. O atendimento acontece apenas nesta sexta, das 8h as 13h30, no Núcleo Especializado em Direitos do Consumidor (Nudecon), localizado na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, bairro de Fátima, em Teresina.

Clientes de baixa renda que possuem o Número de Identificação Social (NIS) poderão se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica para obter descontos de até 65% na conta de luz. 

Também têm direito à tarifa social quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, em que exista portador de doença ou pessoa com deficiência, cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Segundo a Cepisa, atualmente a inadimplência ativa é de R$ 850 milhões, dos quais Teresina representa R$ 511,10 milhões – o equivalente a 4,32 milhões de faturas em aberto. A empresa afirma que as negociações serão feitas em condições diferenciadas conforme as características da dívida e da capacidade de pagamento do cliente.

Comércio do Piauí registrou o pior resultado do país em janeiro

Foto: Arquivo / Cidadeverde.com


As vendas no comércio brasileiro apresentaram crescimento de 1,9% em janeiro deste ano, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. 

Treze das 27 unidades federativas apresentaram resultado positivo, com destaque para os Estados do Espírito Santo (+ 9,6%), Santa Catarina (+ 8,4%) e Mato Grosso (+ 7,6%). O Piauí, por outro lado, apresentou o pior resultado do mês, com queda de 6,9% nas vendas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (14), pelo IBGE.

Na comparação janeiro (2019) x dezembro (2018), a queda nas vendas do Piauí foi menor, de 0,5%. 

Mas o fato mais preocupante é que nos últimos três meses todos os resultados comparativos com o ano anterior apontaram para queda nas vendas e os números têm registrado piora gradativa:

Novembro: -3%
Dezembro: -5,5%
Janeiro: -6,9%

As quedas consecutivas estão refletindo negativamente no acumulado dos últimos 12 meses até janeiro. Nesse período, a queda nas vendas é de 1,6%.

Em relação à receita nominal de vendas do comércio, o mês de janeiro representou queda de 0,4% em relação ao mês anterior e de 4,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Nos últimos 12 meses até janeiro, a variação continua positiva, em 0,6%.

Foto: Arquivo / Revista Cidade Verde

Fevereiro também deve ter queda

Para o vice-presidente do Sindicato dos Lojistas no Piauí, Leonardo Viana, o alargamento da folha de pagamento dos servidores do Estado e a alta de impostos são fatores que têm contribuído para a queda nas vendas.

"O Piauí depende muito da folha de servidores. Não há incentivo à indústria e às empresas. Isso prejudica muito a economia. Temos a questão dos terceirizados também, que estão em número reduzido, recebem o salário com atraso, e a questão dos impostos. Vários impostos são criados e reajustados e isso consome o poder de compra das pessoas", argumenta o lojista.

Leonardo acrescenta que o começo do ano é mais complicado porque em janeiro os pais precisam comprar material escolar e em fevereiro, a semana do carnaval é perdida.

"Fevereiro com certeza registramos outra queda. Acho que só vamos começar a nos recuperar em abril, não vai ser do dia para a noite, porque isso já vem de quatro anos. E as ações do novo governo só devem ser sentidas a partir do 2º semestre. Até lá, as pessoas estão se readaptando", acredita o vice-presidente.

Até a recuperação começar, as empresas tentam atrair os consumidores com descontos e promoções. 

Quase 40 mil piauienses já podem sacar o abono PIS

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Caixa iniciou na quinta-feira (14), o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) do calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. No estado do Piauí são 38.019 beneficiários do abono salarial do PIS, nascidos em maio e junho, que têm direito a receber o montante de R$ 28.653.732.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. O total a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual no banco com cadastro atualizado e movimentação na conta, receberam o crédito automático antecipado no dia 12/03. O Abono Salarial permanecerá disponível para todos os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Último lote de 2017

O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado nesta quinta-feira (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quase 800 piauienses já caíram na malha fina do IR neste ano

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Quase 800 contribuintes já caíram na malha fina da Receita Federal no Piauí ao enviarem suas declarações nesse ano. A informação foi repassada nesta quarta-feira (13), pela Receita Federal.

Ao todo, 17.100 piauienses já haviam enviado a declaração do Imposto de Renda até a terça-feira (12). A Receita espera receber 240 mil declarações em 2019.

É importante lembrar que nesse ano, após 24 horas do envio de sua declaração, o processamento já estará disponível e o contribuinte pode conferir se caiu em malha fiscal.

A Receita orienta aos contribuintes precisão e conferência no envio dos dados, pois qualquer erro no preenchimento, inclusive de centavos, já leva a declaração para a malha fina.

O órgão acrescenta ainda que só devem ser declaradas despesas que possam ser comprovadas, e os valores informados pelas fontes pagadoras ou recebedoras devem estar de acordo com os que o contribuinte declarou. 

STJ considera ilegal a taxa de conveniência para ingressos online

Foto: Pixabay / download gratuito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal cobrar a taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. Normalmente, as empresas cobram valores que chegam a cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.

A Justiça entendeu que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor. 

A decisão foi resultado de uma ação coletiva de consumo e vale para todo o território nacional. 

Ministro da Cidadania confirma 13º do Bolsa Família

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. 

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Inflação para famílias com renda mais baixa é maior que a oficial

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Além da inflação oficial de fevereiro, medida pelo IPCA, outro dado divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (12) foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos. Ele ficou em 0,54% em fevereiro. O resultado é superior ao 0,36% registrado pelo INPC em janeiro e ao 0,43% registrado pela inflação oficial (IPCA) em fevereiro. O INPC acumula taxas de 0,9% no ano e de 3,94% em 12 meses, ambas também acima das registradas pelo IPCA nesses períodos: 0,75% no ano e 3,89% em 12 meses.  Os preços dos produtos alimentícios subiram 0,94% em fevereiro, ante 0,9% em janeiro. Já os não alimentícios tiveram inflação de 0,37% em fevereiro, também acima do resultado de janeiro (0,13%).

Puxada pela educação, inflação de fevereiro supera a de janeiro

Foto: Pixabay / download gratuito

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação oficial do país, ficou em 0,43% em fevereiro deste ano. 

A taxa é superior ao 0,32% em janeiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxas de 0,75% no ano e de 3,89% em 12 meses, de acordo com o IBGE. A inflação acumulada em 12 meses ficou pouco abaixo da meta da inflação do governo federal, que é 4,25%.

O que subiu

Seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta, de janeiro para fevereiro, com destaque para Educação (3,53%), grupo responsável pelo segundo maior impacto positivo no IPCA de fevereiro, com 0,17 ponto percentual (p.p.), atrás apenas de Alimentação e Bebidas (0,78% e 0,19 p.p.).

As outras altas ficaram por conta de: Saúde e Cuidados Pessoais (0,49% e 0,06 p.p.), Habitação (0,38% e 0,06 p.p.), Artigos de Residência (0,20% e 0,01 p.p.) e Despesas Pessoais (0,18% e 0,02 p.p.). Por outro lado, dois grupos tiveram deflação: Transportes (-0,34% e -0,06 p.p.) e Vestuário (-0,33% e -0,02 p.p.). Já o grupo de Comunicação ficou estável no período (0,00% e 0,00 p.p.).

 

Sindilojas promoverá palestra sobre inadimplência tributária

Foto: Pixabay / download gratuito

O Sindicato dos Lojistas do Piauí realizará palestra nesta quinta-feira, dia 14, às 18h, com o tema “Impactos do inadimplemento Tributário”. 

A exposição será feita pelo promotor de Justiça Plínio Fabrício, lotado na 6ª Promotoria de Justiça, e pelo auditor fiscal da SEFAZ-PI, Francisco Moreira de Sousa Reis Neto.

Receita libera consulta a lote residual de restituição de IR

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A Receita Federal liberou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário das restituições residuais para 77.749 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 220 milhões.

Desse total, mais de R$ 112,5 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 2.709 idosos acima de 80 anos, 14.528 com idade entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 4.968 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

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