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Senado proíbe operadoras de vender celulares bloqueados

Para garantir o direito de escolha dos consumidores, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) que proíbe as operadoras de bloquear os celulares para chips das concorrentes. De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

A medida evita que ainda sejam vendidos também terminais passíveis de bloqueio. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.

Sefaz prorroga pagamento do IPVA de outubro para 30 de novembro

A medida beneficia quem tinha imposto a pagar no dia 30 de outubro, ou seja, quem possui veículo com placa final 0 e optou pelo pagamento da 1ª Cota ou Cota Única, ou quem possui carro com placa final 9 e 8 e parcelou o IPVA  para efetuar o pagamento, respectivamente, da 2ª e 3ª cota.   O motivo da prorrogação é em função de problemas existente no sistema de informática do Detran, que impossibilitaram a emissão e impressão regular de boletos de IPVA para alguns contribuintes. Vale ressaltar que a publicação dessa portaria não autoriza restituição ou compensação da importância já paga pelo contribuinte do IPVA.

Mutuários da Cohab terão 50% de desconto se pagarem débito à vista

 

O presidente da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí), Ricardo Pontes, explicou que a lei sancionada nesta terça-feira (17), que beneficia os mutuários da antiga Cohab, dará desconto de até 50% nos juros e multas dos contratos que estão inadimplentes. Ao todo, 36 mil mutuários serão beneficiados, incluindo os do BEP e do Iapep. "Essa lei está dentro do Programa Minha Casa Legal, criado há pouco tempo pelo governador Wellington Dias (PT), para dar a titularidade definitiva da terra aos mutuários que estão quites. E, junto com esse programa, encaminhamos para a Assembleia Legislativa do Piauí esse projeto de lei que dá desconto de juros e multas para aquelas pessoas que ainda não quitaram, que ainda devem mais de três prestações. Agora essa lei foi aprovada e os mutuários devem nos procurar para pagar a dívida", esclarece o presidente da Emgerpi. 

Quem puder pagar o débito à vista terá 50% de desconto nos juros e multas, mas quem não puder, poderá parcelar a dívida em até 60 parcelas. O débito relacionado aos contratos da antiga Cohab, do Iapep e do BEP soma R$ 25 milhões. Os interessados em regularizar a situação devem comparecer à sede da Emgerpi, no cruzamento das ruas Olavo Bilac e Simplício Mendes, no Centro de Teresina, para analisar as possibilidades de acordo. A lei também é válida para outras cidades do Estado. Para conseguir negociar a dívida, o mutuário precisa levar os documentos pessoais e os documentos do imóvel. No caso de falecimento do titular, os dependentes devem apresentar seus documentos e a certidão de óbito. 

67% dos piauienses sobrevivem com até 2 salários mínimos, diz IBGE

A renda média do piauiense cresceu cerca de 10% entre 2013 e 2014, é o que revela a Supervisão de Disseminação de Informações do IBGE. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2015 e mostram que a renda atual do piauiense no ano passado era R$ 827, enquanto no ano anterior era R$ 744.  

Apesar de ter aumentado, o piauiense ainda recebe bem menos que a média nacional, que era de R$ 1.196 em 2013 e R$ 1.315 em 2014. Mas, quando se trata de crescimento, a renda piauiense cresceu mais que a nacional, já que a nacional aumentou apenas em 9%. O piauiense também recebe menos que a média do Nordeste, que era de R$ 766 em 2013 e R$ 854 no ano passado.

Veja na tabela:

 

O piauiense recebe 37,1% a menos que a média nacional e 3,16% a menos que a média do Nordeste.

 

Os dados revelam ainda 671 mil piauienses que tem 15 anos ou mais ganham entre meio salário mínimo (R$ 394) e um salário mínimo (R$ 788). Eles recebem, em média, R$ 651. Em menor número estão os piauienses que ganham mais de 20 salários mínimos (acima de R$ 15.760) – eles são apenas 8 mil pessoas, sendo 6 mil homens e 2 mil mulheres. Veja outras informações:

- 2,16 milhões de piauienses (67,56%) recebe até 2 SM e constituem a maioria da população;
- 245 mil piauienses recebem entre 2 e 10 SM;
- 13 mil piauienses recebem entre 10 e 20 SM.

A renda média dos piauienses que residem na zona urbana é R$ 966; na zona rural, esse valor cai para R$ 538 – inferior ao salário mínimo.

Renda Familiar

O Piauí possui 1,04 milhão de famílias e a renda média familiar mensal, segundo a pesquisa do IBGE é de R$ 1.922. Por classe social, podemos dividir as famílias brasileiras da seguinte forma:

Dilma discorda de Lula, defende Levy e pede a volta da CPMF

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continuará no cargo. Em entrevista à imprensa, Dilma disse que, apesar de ter enorme respeito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discorda das críticas dele ao ministro. “Ele [Levy] é um grande servidor público, que tem compromisso com a estabilidade do país. Acho nocivas as especulações [sobre a saída do ministro do cargo], pois me obrigam a vir a público dizer que ele fica onde está", garante a presidente. 

E mais uma vez, a CPMF

Dilma também voltou a defender que seja aprovada a nova CPMF pelo Congresso Nacional. “Temos sido acusados de termos feito excessiva desoneração fiscal e subsídio de juros, e que isso levou ao desequilíbrio orçamentário. Fizemos grande esforço de reequilíbrio fiscal. Agora vai requerer de nós, além da redução de despesas, a consciência, a responsabilidade para aprovar a CPMF. Vamos ter que discutir com a sociedade brasileira, pois [a volta da CPM] é fundamental para sair da crise. Eu acredito que o Brasil vai ter de enfrentar este fato. É fundamental que se aprove”, afirmou.

Novas empresas investirão R$ 21 milhões em Teresina; 290 empregos diretos

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), concedeu benefícios fiscais a mais cinco empresas do setor de comércio e transporte que, juntas, investirão mais de R$ 21,7 milhões na capital. A expectativa é que essas empresas gerem cerca de 290 empregos diretos ao longo de suas instalações. São elas:

1) A. F. Rocha Comércio - ME
Investimento de R$ 1.146.377
Geração de 59 empregos diretos; 

2) Getex - Transportes e Serviços Ltda. EPP 
Investimento de R$ 1.586.058
Geração de 20 empregos diretos inicialmente; 

3) Transcarga Representações Ltda. 
Investimento de R$ 8.197.794
Geração de 41 empregos diretos no início; 

4) Expansão Comércio e Representações Ltda.
Investimento de R$ 4.151.169
Geração de 96 empregos diretos;

5) Distribuidora Vitoria Comercia e Representações Ltda. 
Investimento de R$ 6.710.358
Geração de 27 empregos diretos no início.

Secretário de Empreendedorismo pede linha de crédito especial para carroceiros


O secretário de Empreendedorismo do Piauí, Gessivaldo Isaías, solicitou à prefeitura que seja criada uma linha de crédito especial para os carroceiros da cidade. A ideia é dar à categoria a possibilidade de adquirir carroças menos pesadas, minimizando os danos aos animais utilizados nesse tipo de locomoção. O pedido foi feito em reunião com o prefeito Firmino Filho (PSDB), na semana passada, antes da viagem do gestor municipal à Etiópia. 

Gessivaldo também defendeu que a capacitação será a alternativa para enfrentar as dificuldades da crise econômica. O gestor estadual afirmou que a secretaria já está elaborando planos para o ano de 2016. “Precisamos preparar a população e a capacitação nas áreas mais procuradas pelo mercado de trabalho será o trunfo para enfrentar as dificuldades, assim como as atividades empreendedoras”, alertou.

 

3º sorteio da Nota Piauiense será dia 28; Valem cupons de julho a outubro

O terceiro sorteio da Nota Piauiense será realizado dia 28 de novembro. Como das outras vezes, serão sorteados R$ 200 mil em prêmios. Para este sorteio, os cupons serão gerados de 24 a 26 de novembro. Para acessar os cupons, o usuário deve fazer o login do sistema, clicar na aba consumidor, em seguida cupons de sorteio. Já para visualizar as notas fiscais cadastradas, basta clicar também na aba consumidor, depois (ao final da página) em 2015, e em seguida 2º semestre. Serão válidas notas emitidas em julho, agosto e setembro que não participaram dos dois primeiros sorteios e as notas emitidas em outubro, enviadas até o dia 23 de novembro.

Até a manhã desta segunda-feira (16), o contador do site contabilizava 89 mil cadastros. A Sefaz quer bater a marca dos 100 mil cadastros até final do ano. Após os sorteios, o ganhador tem 90 dias, contados da data da divulgação da portaria com o resultado do sorteio, para requerer o resgate da premiação no site da Nota Piauiense. 

20,6% dos piauienses acima dos 5 anos são analfabetos, diz IBGE

O Piauí tem aproximadamente 608 mil analfabetos, considerando a população maior de 5 anos, que soma 2,9 milhões de pessoas, ou seja, 20,6% das pessoas em idade de alfabetização ainda são analfabetas -  é o que revela a PNAD 2014, divulgada na última sexta-feira (13). 

O levantamento revela ainda que o analfabetismo é mais comum entre os homens - 330 mil são homens e 277 mil são mulheres. Essa realidade também persiste na zona urbana, onde metade dos analfabetos (306 mil) residem - 158 mil são homens e 148 mil são mulheres. 

A faixa de idade mais preocupante está acima dos 29 anos. A pesquisa mostra que de 30 a 39 anos, há 60 mil analfabetos no Piauí e esse número cresce nas faixas seguintes:

- De 40 a 49 anos: 107 mil analfabetos;
- De 50 a 59 anos: 91 mil analfabetos;
- 60 anos ou mais: 205 mil analfabetos.

Nas primeiras faixas de idade, o analfabetismo também é alto: 

- De 5 a 6 anos: 70 mil analfabetos;
- 7 anos: 15 mil analfabetos;
- 8 ou 9 anos: 20 mil analfabetos.

A faixa que menos tem analfabetos é a de 12 anos: há 2 mil analfabetos nessa idade no Estado. Entre os jovens, os demais números são os seguintes:

- De 10 a 14 anos: 12 mil analfabetos;
- De 15 a 19 anos: 8 mil analfabetos;
- De 20 a 24 anos: 8 mil analfabetos;
- De 25 a 29 anos: 13 mil analfabetos.

Na zona urbana, os dados são os seguintes:

 

Analfabetismo voltou a crescer

Na PNAD anterior, 19,92% da população piauiense era analfabeta. Isso quer dizer que houve um pequeno crescimento - 0,7% - no número de analfabetos no Estado, de um ano para o outro. Na frente do Piauí em analfabetismo estão apenas dois Estados: Alagoas (22,39%) e Maranhão (20,93%). Na pesquisa anterior, esses estados registravam índices de 21,7% e 19,9%, respectivamente, mostrando que eles também tiveram alta nesse indicador. Em 2012, o Piauí o percentual de analfabetismo no Piauí era 19,33%.

Licitações economizaram R$ 40 milhões na PMT; Editais serão virtuais

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) contabiliza uma economia de R$ 40,7 milhões em 2015, resultado dos procedimentos licitatórios realizados ao longo do ano. Esta economia consiste na diferença do preço médio praticado no mercado e o valor efetivamente homologado no certame. Para Daniela Vieira, controladora de Licitações da Sema, esta economia ajuda a ampliar a meta de obras. "Se em determinado processo de construção de unidades habitacionais, a quantidade era de 24 moradias; com o valor economizado, é analisada a possibilidade do aumento do número previsto inicialmente. Mas, para essa ampliação, devem ser analisados outros fatores, como: o prazo de entrega. Do contrário, se esse recurso for oriundo de convênio, ele  deverá ser devolvido e, posteriormente, utilizado em outro projeto", explica.

Nº de licitações

De janeiro até o início de novembro, a Comissão Permanente de Licitação contabiliza que foram realizados 283 certames, dos quais 107 foram na modalidade concorrência, 73 pregões presenciais, 66 tomadas de preços, 19 pregões eletrônicos, 16 RDCs (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), uma carta convite e um credenciamento. A comissão que mais economizou até agora foi a CPL Obras III, com saldo de R$ 13 milhões. A secretaria informou ainda que, em breve, os editais de licitação poderão ser retirados por meio eletrônico. "Isto estimula ainda mais a ampla concorrência, visto que, por esse meio, as empresas interessadas terão menores gastos, não tendo que  enviar um preposto somente para retirada do edital", explica Daniela Vieira.

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