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Comissão aprova divisão do ICMS do comércio eletrônico

Mais um passo para mudar as regras do comércio eletrônico: nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a divisão do ICMS entre os estados de origem e destino. O passo final é a votação no Plenário do Senado e a sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a Secretaria da Fazenda do Piauí, somente em 2014, o estado deixou de arrecadar R$ 132 milhões com as regras vigentes do comércio eletrônico. A expectativa é que com as mudanças, a receita cresça R$ 20 milhões por ano. Se aprovada ainda em 2015, as novidades passam a valer em 2016. 

Como funciona hoje: 

Quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada, como é o caso do Piauí.

Como vai ficar:

De acordo com o projeto, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as proporções abaixo:

2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;
2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
A partir de 2019: 100% para o estado de destino.

Advogados trabalhistas divergem sobre consequências da terceirização

Fotos: Wilson Filho / Cidadeverde.com

O Jornal do Piauí desta quarta-feira (15) promoveu debate entre dois advogados trabalhistas sobre o projeto de lei que legaliza a terceirização e que está tramitando na Câmara de Deputados. Carlos Henrique Vieira, da Comissão do Direito de Trabalho da OAB/PI, é contra o projeto por considerar que a medida levará a uma onda de demissões e contratações de trabalhadores com salários mais baixos. Por outro lado, Ézio Amaral defende que a terceirização vai melhorar a relação com o trabalhador e modernizar as leis trabalhistas.

"O projeto é bom porque o Brasil precisa crescer na relação com o trabalhador. Os países desenvolvidos já aderiram a isso e há leis que protegem os terceirizados. O projeto vai incentivar o crescimento, modernizar e otimizar as relações trabalhistas. Além disso, o trabalhador vai se especializar cada vez mais, porque ele só poderá ser exigido em uma determinada área de atuação", pontuou Ézio. 

Ézio acrecenta que a terceirização, ao invés de demissões, vai gerar mais empregos. "Com mais capital, o empresário investe mais e, consequentemente, gera mais emprego".

Carlos Henrique não concorda e diz que a terceirização vai precarizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "O trabalhador vai ser penalizado pela questão do menor custo, vai passar a ter salário menos digno, pago pela empresa prestadora de serviço. Além disso, quando o contrato entre as duas empresas acabar, esse trabalhador vai ter que ser demitido e recontratado por outra prestadora, se quiser permanecer na mesma empresa. Via de regra, as empresas vão demitir os funcionários que representarem maiores custos", afirmou.

 

Sebrae: Aplicativo gratuito "ensina" como gerir o próprio negócio

O Sebrae lançou nesta semana um aplicativo gratuito para smartphones para ajudar microempreendedores individuais (MEI) a gerir o próprio negócio. O app foi batizado de "Qipu" e está disponível no site do órgão (clique aqui), tanto para os sistemas operacionais Android como para IOS. De fácil manuseio, o aplicativo permite:

- controlar vendas e despesas;
- receber mensagens lembrando a data do pagamento dos tributos;
- avisar sobre benefícios;
- receber dicas para melhorar o negócio

"Em um ano de ajustes [na economia], isso é importante para que os microempreendedores sofram o menor impacto possível e possam continuar crescendo", considera Luiz Eduardo Barretto, presidente do Sebrae Nacional. No Brasil há cerca de 4,9 milhões de empreendedores individuais formais. 

Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14) orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. A recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. 

As multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individutal e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte. Mas, a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.

Sete confirma novos voos para Parnaíba a partir de 15 de junho

Representantes da Sete Linhas Aéreas confirmaram nesta terça-feira (14) que a companhia começará a operar no Piauí a partir do dia 15 de junho, com voos regulares para Parnaíba. O secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira, acredita que a novidade vai impulsionar o turismo no litoral e reforçar o potencial turístico piauiense. O gestor se reuniu com agentes de turismo para que eles comecem a ofertar pacotes áreos com destino ao litoral.Os voos serão realizados nos seguintes dias: 

Idas - terças, quintas e sextas
Voltas - terças, quintas, sextas e domingo à noite

Clientes individuais - A Sete manifestou ainda interesse em realizar voos chater, que são voos fretados por empresas ou clientes individuais, para destinos de negócios ou turísticos, e aeroportos secundários. 

Outros 3 destinos - A empresa se mostrou interessada também em realizar voos regulares a São Raimundo Nonato, Floriano e Picos. As operações dependem apenas da liberação da Anac. Para conseguir esse "ok", a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) promete ajustes nas estruturas aeroportuárias desses municípios, como nas pistas e casas de passageiros.

Semana do Empreendedor destaca importância de formalizar o negócio

Servidores da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participam desde ontem (13) da 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), orientando contribuintes sobre como formalizar o seu negócio. O evento está sendo realizado pelo Sebrae e vai até 18 de abril nas cidades de Parnaíba, Piripiri, Floriano, São Raimundo Nonato, Picos, além de Teresina. Na capital, um dos pontos de atendimento foi montado na praça Rio Branco, centro da cidade. A Sefaz explica que todos os passos para montar um negócio são feitos através da internet, no portal do empreendedor. “O sistema é todo online através de uma inscrição eletrônica no portal do microempreendedor individual”, afirma o diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz (UNICAT), Paulo Roberto. Para os que já possuem uma microempresa, o diretor ressalta os benefícios de estarem em dia com o fisco estadual. “Quem já é microempreendedor nós estamos tirando dúvidas e explicando os benefícios e vantagens em estarem na formalidade. Essas pessoas poderão emitir nota fiscal, contribuem com o INSS e se aposentam, além de poder comercializar com os órgãos públicos”, explica.

O MEI - O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

MPT: Terceirização vai gerar apadrinhamento e impedir ascensão profissional

ENTREVISTA: O procurador regional do Trabalho, João Batista Machado Júnior, vice coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), concedeu entrevista sobre o projeto de terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto original já foi aprovado e as emendas estão previstas para serem votadas ainda nesta terça-feira (14). O procurador defende que a legalização das terceirizações poderá provocar o fim dos concursos públicos, o impedimento da ascensão profissional e a volta do apadrinhamento político.

Foto: Ascom / MPT

 

Como o senhor viu o movimento do Governo em tentar alterações no texto-base do PL 4330 para garantir a arrecadação fiscal?
Na medida em que o Governo se propõe em levar uma proposta de emenda ao texto originário do PL 4330 para garantir que os tributos federais fossem retidos pelo contratante da empresa terceirizada, isso, a meu ver, revela uma confissão de que não é confiável o pagamento de suas obrigações pelas empresas terceirizadas. Para o Estado, tanto faz os tributos serem recolhidos pela terceirizada ou pela contratante. Se ele quer que o imposto seja recolhido pela contratante, é por que ele não confia na idoneidade econômica, financeira e até mesmo na capacidade de pagamento da terceirizada.

 

A justificativa dos empresários é de que com a terceirização haverá uma redução nos custos para contratação de empregados. Isso procede?

Se o projeto propõe, de maneira não revelada, a redução de custos e isso facilitaria a contratação de mais trabalhadores, segundo propagam os defensores desse projeto, o que a gente vê é que essa redução só poderá acontecer com o pagamento de salários menores para os terceirizados. Ou seja, vai ampliar o quadro que existe hoje, em que o número de trabalhadores terceirizados contratados corresponde a um terço dos trabalhadores efetivos. Nesse universo de um terço, quando a gente vai a campo investigar, verifica que eles recebem menos, tem uma jornada maior, se acidentam mais... e o pior: o maior número de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo são terceirizados. Se esse é o quadro atual, imagina quando abrir para todas as atividades nas empresas.


Mas já se fala em mais empregos com a terceirização. Isso não irá acontecer? E a que preço?
Isso é uma falácia. Ora, se há a necessidade, eles já podem contratar hoje diretamente. Se ele não está contratando diretamente, é porque quer contratar um trabalhador mais barato. O que nós vamos ter, de fato, é a substituição de mão de obra contratada. Sairão os contratados regularmente, que tem uma remuneração maior, que serão substituídos por trabalhadores terceirizados. Haverá uma migração de um lado para o outro. Mas, não um acréscimo.


Com a aprovação do PL, todas as atividades poderão ser terceirizadas. Não haverá mais diferença entre atividade-meio e atividade-fim?
O projeto busca terminar com essa definição terminológica criada pela jurisprudência. Hoje, consolidada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A súmula diz que só pode haver terceirização na atividade-meio, além de atividades de limpeza, conservação e vigilância. O projeto quer acabar com essa distinção, porque eles dizem que não tem segurança em saber o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. Se não houver distinção, o que se pode concluir é que a terceirização será ampla, irrestrita e ilimitada. Podemos imaginar, portanto, uma escola que não terá nenhum professor. Todos poderão ser contratados indiretamente. Alguns argumentam que isso não será possível, porque só poderão ser contratadas empresas especializadas. Mas, quem pode impedir que a empresa insira no contrato social a cláusula “empresa especializada em serviços educacionais”. Com a aprovação do projeto, amanhã, nós teremos, numa escola, desde o porteiro até o professor terceirizado.


E como ficaria, então, a contratação de Organizações Sociais para gerir serviços de saúde pública?
No caso da terceirização na saúde pública, temos outro empecilho constitucional. A Constituição diz que a terceirização na saúde pública deve ser atividade complementar. Só pode haver terceirização, nesse caso, em caráter complementar ao que já é ofertado pelo poder público. Complementar é algo que vem somar ao que já vem sendo prestado pelo poder público e que não é suficiente. Mas, o que se verifica na prática é uma substituição do poder público pelas Organizações Sociais. O que verificamos é que o poder público constrói o prédio, compra os equipamentos, vai repassar mês a mês dinheiro para pagamento de pessoal, só que quem vai administrar é a Organização Social.


A terceirização também pode ser o fim dos concursos públicos? E a institucionalização do apadrinhamento político?
No primeiro momento, o projeto está permitindo a terceirização apenas para empresas públicas e sociedades de economia mista. Como por exemplo: os Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica, que, atualmente, são obrigadas a contratar por concurso público. Com a aprovação, elas poderão terceirizar os seus serviços. Com isso, deixarão de realizar concurso público para contratar empresas terceirizadas. Vemos aqui uma ofensa a um princípio constitucional do acesso ao emprego público por concurso. A regra meritória do ingresso por concurso público será descartada. Voltaremos a ser regidos por aquela velha prática anterior à Constituição de 88: do apadrinhamento político. E isso é ruim porque precariza o serviço. O cidadão terá um serviço de menor qualidade. Porque são pessoas que entram com o compromisso não com o serviço público, mas com quem lhe colocou lá, quem lhe indicou e quem está mantendo ele naquele emprego.

 

A terceirização impede a ascensão profissional. O trabalhador terceirizado é contratado para aquele serviço especificamente. Ele não tem a oportunidade de crescer no ambiente de trabalho. Porque ele trabalha para um tomador que precisa daquele serviço que ele sabe fazer. E mais: como os salários serão menores e os tributos incidem sobre eles, a arrecadação vai diminuir, diminuindo a capacidade de investimento do governo em serviços para a sociedade. Vale lembrar que, como já afirmei, não acredito que o PL propiciará uma elevação no número de empregos, mas simplesmente uma troca do trabalhador efetivo, que ganha mais, por um terceirizado, que ganha menos. Assim, a base de cálculo dos tributos será menor

 

João Batista Machado Júnior, procurador regional do Trabalho


O senhor acredita que a terceirização traz embutida a corrupção?
Uma ampliação da terceirização, que se inicia pelas empresas públicas e de sociedades economia mista e que, posteriormente, poderá estender-se para toda a administração. Então, assim, até mesmo na administração direta não haverá mais concurso público para Estados, Municípios e União. Os prejuízos não são apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade. Se a gente parar para avaliar que a grande parte da corrupção no País, se dá na terceirização na iniciativa pública. Já que o poder público utiliza contratos terceirizados para práticas de corrupção, isso vai aumentar ilimitadamente. Esse é o cenário que se avizinha.


De que maneira o Ministério Público do Trabalho está se articulando para tentar barrar a aprovação desse projeto?
No momento em que já houve a aprovação na Câmara, nós já estamos voltando as ações para o Senado. Porque poderemos ter lá uma votação diferente. Nessa semana, participamos de uma discussão naquela casa debatendo esse projeto de lei 4330, que trata da ampliação ilimitada da terceirização. Estamos tentando convencer os senadores dos malefícios que esse projeto, em sendo aprovado, causará a todos. Veja que até a arrecadação cairá, porque se a lógica desse projeto é reduzir custos e esses custos são calculados sobre os salários, se diminui o número de trabalhadores contratados, diminui o tributo. E se passar, e for sancionado pela presidente, ou, mesmo sendo votado pela presidente e o veto não sendo mantido em reunião conjunta das duas casas, só restará o Supremo Tribunal Federal.


E quais seriam as bases de uma ação levada ao Supremo?
Nós iríamos levar ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a ofensa aos direitos constitucionais aos trabalhadores, ofensa a direitos fundamentais assegurados na Constituição, como o direito de greve, o direito de negociação coletiva. Porque, com a terceirização, há uma fragmentação dos trabalhadores. Eles não se inserem mais no contexto da empresa. Eles são da empresa terceirizada e estão trabalhando para um outro. Aquela relação bilateral do trabalhador ser contratado por quem vai tomar seu serviço acaba. Hoje, ele estará prestando serviço para um tomador, amanhã, para outro. Ele não se insere no ambiente de trabalho. Com isso, ele não se agrega, ele não se une, ele não conhece, muitas vezes, sequer os outros colegas de trabalho da mesma empresa terceirizada. Então, são trabalhadores com pouca força de articulação para discutir os seus direitos.

 


 

Steiner prevê que em 2025, Piauí terá mais aposentados que ativos na Previdência

Fotos: Wilson Filho / Cidadeverde.com

O presidente do IAPEP Saúde, Marcos Steiner, confirmou que se aprovada a alteração proposta pela reforma administrativa, ele ficará à frente da Superintendência de Previdência, que passará a ser parte da Secretaria de Administração. Steiner esclareceu que o objetivo do cargo será arrecadar recursos para diminuir o déficit da Previdência Social, que em março fechou em R$ 55 milhões.

"Mesmo estando na Secretaria de Administração, o superintendente vai gerir toda a questão previdenciária. A estimativa é que até 2025, entre 30% e 50% dos servidores estarão aposentados. Então, é evidente que esse déficit não vai acabar, mas temos ideias para diminuir o problema", pontuou o gestor, acrescentando que atualmente há 39 mil aposentados e pensionistas no Estado, diante de 52 mil ativos. "Até 2025, teremos mais aposentados que ativos", completou.

Steiner contabilizou que, juntos, o IAPEP Saúde e o Plamta têm mais de 390 mil beneficiários. "Do total, 85% do IAPEP trabalha Saúde. Apenas 15% é Previdência", ressaltou.

Soluções para o problema

Steiner destacou duas alternativas que ele considera úteis para melhorar a arrecadação da Previdência. A primeira delas é utilizar os imóveis urbanos e rurais do Estado para compor um fundo de investimentos e atrair recursos através do agronegócio. A segunda opção será usar as margens das rodovias estaduais como ativos do fundo gestor da Previdência. "Tudo isso está sendo estudado, mas é preciso focar na solução e ter mais agilidade", finalizou.

Custo de vida em Teresina cresce: inflação chega a 0,66% em março

O Índice de Preços ao Consumidor (Custo de Vida) calculado pela Fundação Cepro, para a cidade de Teresina, relativo ao mês de março de 2015, registrou crescimento médio de 0,66% comparado ao mês anterior. Enquanto isso, o acumulado nos últimos 12 meses (abr/2014 a mar/2015) registrou alta de  8,34%. Segundo a pesquisa, os itens que mais puxaram a inflação em março foram os componentes dos grupos Vestuário e Habitação, que cresceram 1,76% e 0,86%, respectivamente. 

“Com relação ao grupo Vestuário, o crescimento esteve ligado mais diretamente ao reajuste de preços em produtos como calcinha e sutiã, calça comprida para mulher, maiô e biquíni, camisa, saia, e meias; já no grupo Habitação os elementos motivadores pelos aumentos de preços foram o reajuste de 3,02%, na tarifa de energia elétrica residencial, seguido ainda, dos aumentos dos preços nos materiais elétricos em geral, material de limpeza e material hidráulico”, descreve o estatístico Elias Alves Barbosa. Os demais grupos apresentaram as seguintes variações: Saúde e Cuidados Pessoais, 0,76%; Serviços Pessoais, 0,68%; Artigos de Residência, 0,54%; Alimentação,  0,46%; e Transportes, 0,24%.
 
Cesta Básica - A Cesta de Produtos Básicos custou ao teresinense, ao longo do mês de março de 2015 a importância de R$ 274,38 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos). “É importante ressaltar que os produtos constantes da cesta básica, para serem adquiridos pelo trabalhador que vive exclusivamente do salário mínimo, comprometeram no mês de março de 2015, um percentual de 34,82% de seu valor absoluto”, explica Elias Barbosa.
 
Em relação ao mês de março de 2015, o Custo da Cesta Básica, registrou alta de 0,69%, por conta das aumentos de preços registrados nos seguintes produtos: tomate, 4,11%;  feijão, 2,67%; óleo vegetal, 1,53%; e café em pó, 0,89%. 

Economistas debatem terceirização: "É uma faca de dois gumes"

Após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, o assunto tem sido alvo de polêmicas de todos os lados. Amanhã (14), serão votadas as alterações, mas, o que já está certo é que, se passar pelo Senado, os trabalhadores terceirizados poderão exercer qualquer função, e não apenas para atividade-meio, como acontece hoje. O projeto engloba empresas públicas e privadas. A Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com, ouviu um grupo de três economistas sobre o assunto:

"Não precisamos de um capitalismo selvagem. A mão-de-obra não pode ser massacrada. Essas medidas irão diminuir os direitos trabalhistas, reduzindo os deveres do empregador com o funcionário e não há estudos que comprovem se vai aumentar o número de empregos"

- Teresinha Ferreira, presidente do Sindicato dos Economistas do Piauí.

 

 

"O país está em crise. As grandes empresas têm força política e a terceirização é resultado justamente disso. Por um lado é bom, porque o empresário não terá que demitir. Essa foi uma forma encontrada para amenizar os custos e segurar os empregados, mas agora eles vão sair dessa esfera para se tornarem empresários e nem todos têm tino para isso. É uma faca de dois gumes"

- Stefano de Almeida Lopes.

 

"Para o empresário, a terceirização representará mão-de-obra barata, mas há pontos negativos também para ele. Acredito que o trabalhador não passará por qualificação, porque teria que tirar recursos próprios para isso. A mão-de-obra despreparada não vai produzir como o cliente deseja e será ruim para todo o país. Haverá uma acomodação. Na UFPI, por exemplo, temos mais de mil terceirizados. Eles se acomodaram naquela função, sem a necessidade de concurso"

- Ivanildo Oliveira.

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