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Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

Foi aprovada na noite desta quinta-feira (12) o projeto de lei que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. As modificações no texto original serão votadas na próxima semana. 

Os direitos e deveres dos domésticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os direitos estão, por exemplo, o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada diária de 8 horas. 

 

Foi aprovada emenda que mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado. No entanto, a proposta aprovada poderá sofrer alguma alteração na votação das emendas e destaques. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Uma das discussões mais comuns entre os parlamentares foi a possibilidade de diminuição da oferta de empregos para os empregados domésticos, já que o custo para mantê-los aumentou. 

Serasa dá dicas para conseguir limpar o nome e voltar à adimplência

Com o número de inadimplentes crescente no Brasil e a crise econômica que parece não dar trela, o Serasa nacional divulgou cinco passos para quem quer sair do sufoco e conseguir voltar à adimplência. Veja a seguir:

1. Faça as contas
Comece avaliando cuidadosamente as contas, de preferência, coloque tudo no papel ou na tela do computador: qual sua renda mensal e quanto já está comprometido com despesas que não podem ser cortadas ou reduzidas? O objetivo desse processo é simples: descobrir o valor disponível mensalmente passível de ser utilizado no pagamento de dívidas.

 

2. Quantas pendências?
Verifique nos cartórios se há pendências financeiras e quantas existem – estudos da Serasa Experian indicam que cada consumidor inadimplente possui, em média, quatro dívidas. Anote a proposta que foi feita pelas empresas credoras.

 

3. Peça ajuda a quem você confia
O processo de acertar as contas e pagar dívidas exige cuidado. Avalie quanto você pode pagar em cada pendência. Se achar necessário, peça ajuda para parentes ou amigos. É importante que seja alguém de sua confiança. A presença de outra pessoa nesse momento ajuda a dar segurança na hora de avaliar, de forma mais racional, ajudando a definir quanto pagar, se a proposta do credor é boa e se é possível honrar o pagamento.

 

 
4. Eleja as prioridades e renegocie 
Após saber exatamente quanto pode pagar, comece a negociar suas dívidas pelo site. Lembre-se de que o total das prestações não deve ultrapassar o valor disponível de sua renda. Caso exista mais de uma pendência, tente negociar de forma que todas as prestações juntas caibam nesse orçamento. Estabeleça prioridades usando como critério as dívidas com juros mais elevados.

 

5. Controle seus gastos
Enquanto estiver pagando as dívidas negociadas, controle seus gastos e, se possível, tente reduzir despesas. 

 

 

 

 

 

Teresinenses têm até dia 10 de abril para pagar o IPTU deste ano

Já foi iniciada a entrega do IPTU em Teresina. Mais de 290 mil imóveis deverão receber o carnê até o dia 26 deste mês de março e os contribuintes têm até o dia 10 de abril para pagar o imposto em cota única ou para o pagamento da primeira parcela. Dessa vez, o desconto para quem pagar à vista é de 7%. O parcelamento pode ser dividido em até seis vezes, desde que o valor da parcela seja superior a R$ 10. O reajuste do IPTU deste ano foi de 6,46%. A prefeitura deve arrecadar R$ 59 milhões com o imposto deste ano.

E se o carnê não chegar?
Quem não receber o carnê em casa ou quem deseja antecipar o pagamento pode acessar o serviço no site da Secretaria Municipal de Finanças. É necessário colocar o o número de inscrição do imóvel, que pode ser conferido no carnê do ano anterior. O carnê vai para o nome do contribuinte responsável pelo imóvel.

Impostos em produtos da Páscoa superam 50%, diz pesquisa

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que os produtos mais consumidos na Páscoa sofrerão mais de 50% de imposto. No caso dos vinhos, por exemplo, 54,73% será somente de impostos. Nos ovos de Páscoa, o imposto alcança 38,53%.

Veja abaixo a carga tributária dos principais itens consumidos na Páscoa:

Vinho: 54,73%
Refrigerante (lata): 46,47%
Refrigerante garrafa: 44,55%
Bacalhau importado: 43,78%
Colomba pascal: 38,68%
Chocolate: 38,60%
Ovo de Páscoa: 38,53%
Bombons: 37,61%
Cartão de Páscoa: 37,48%
Peixes: 34,48%
Almoço em restaurante: 32,31%
Coelho de pelúcia: 29,92%

E, quem optar por levar a família para um restaurante no Domingo de Páscoa pagará 32,31% do valor total da compra somente de impostos, de acordo com a pesquisa do IBPT.

Piauí: 166 mil cheques sem fundos foram repassados em 2014

O Piauí registrou queda de 11% nos cheques sem fundos durante o ano de 2014 - é o que mostra os dados divulgados pela Fundação Cepro, com base nas informações repassadas pelo Banco Central. No ano passado, o total de 166,7 mil cheques sem saldo em conta foram repassados, contra 187,2 mil repassados em 2013.

O mês que mais registrou cheques sem fundo foi outubro, com 15,2 mil unidades. Mas o número ainda foi 21% menor que o mesmo período do ano anterior, que registrou 19,3 mil.

Os dados mostram ainda que houve redução de 10,6% na movimentação de cheques compensados entre 2013 e 2014 - reforçando a tendência crescente de substituição dos cheques por pagamentos eletrônicos, principalmente nas transações de pequenos valores. 

A quantidade de cheques devolvidos apresentou retração de 6,4% no ano passado. Cheques devolvidos são aqueles que por algum motivo não são pagos ao emitente, retornando à agência onde foi feito o depósito.

Confira os locais de prova para o teste seletivo do Citox

A comissão do processo seletivo de estagiários para o Centro de Informações Toxicológicas (CITOX) divulgou hoje (12) os locais onde será realizada a prova objetiva, referente a 2ª etapa do teste. 

A prova irá acontecer nos auditórios da Vigilância Sanitária do Estado e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e terão quatro horas de duração, de 8h às 11h. O teste é destinado a estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Medicina (5º ao 7º período) e Farmácia (5º e 6º período). Mais 100 estudantes se inscreveram no processo seletivo. Eles vão disputar sete vagas para estágio no CITOX, sendo cinco para o curso de Medicina e duas destinadas ao curso de Farmácia.   

O CITOX é um órgão estadual vinculado a Vigilância Sanitária, especializado em prestar assessoria e informações toxicológicas à população.  

Local de prova 01

Local de prova 02

Local de prova 03

Declarações simples podem ser feitas pelo próprio contribuinte

Foto: Thiago Amaral / Cidadeverde.com

Em entrevista ao Jornal do Piauí desta quinta-feira (12), o contador Jorge Ivan Teles comentou sobre as novidades do Imposto de Renda para este ano. Dentre elas estão a possibilidade de fazer o processo via tablet ou smartphone e a pré-declaração. Com o programa cada vez mais simplificado, Jorge avalia que se a declaração for simples, o próprio contribuinte pode realizar o processo, sem nenhuma complicação. "Se a pessoa tem apenas uma ou duas rendas, sem grandes ativos, não deverá sentir dificuldades, mas nos casos de declarações completas, com grandes ativos, muitos rendimentos, é importante contratar um contador de confiança", alerta.

Jorge destacou ainda que os procedimentos relacionados à saúde podem ser incluídos na declaração, desde que sejam colocados os dados da empresa ou do profissional que foi pago. 

Sefaz prorroga IPVA de fevereiro; Deverá ser pago até dia 13/03

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) publicou portaria prorrogando o prazo para pagamento do IPVA de veículos usados. Os pagamentos com vencimento dia 27 de fevereiro agora poderão ser feitos até 13 de março. Segundo o superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares, a medida foi necessária por conta de problemas técnicos registrados no dia do vencimento.

Na prática...

Proprietários com carros de placa 1, por exemplo, mas que optaram pelo pagamento parcelado, a 2ª cota que venceria no dia 27/02 pode ser paga até o dia 13/03. Já os carros de placa 2, ou seja, de fevereiro, os proprietários podem pagar a cota única ou 1ª cota (em caso de parcelamento) também até o dia 13.03.

O pagamento do IPVA deve ser feito sempre no último dia útil de cada mês. A Sefaz reitera que o problema foi pontual e atingiu apenas pagamentos referentes a fevereiro.

Casas Bahia chega ao PI em julho e abre vagas para emprego em 7 setores

Atualizada às 12h27

A loja Casas Bahia, importante rede varejista do Brasil, chega ao Piauí até julho deste ano. A informação foi confirmada à Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com pela Assessoria de Comunicação do grupo Via Varejo, ao qual pertence a rede. Há 60 anos no mercado nacional, a Casas Bahia é uma rede varejista que comercializa eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e utilidades domésticas. 

A informação é que a loja, que já está presente em Caxias (MA), deve abrir duas âncoras no Piauí, em dois diferentes shoppings - no Shopping Rio Poty, sendo inaugurada em julho, juntamente com o próprio shopping, e no Teresina Shopping. Neste segundo, a data de abertura ainda não está confirmada, mas, segundo o Sistema Nacional de Emprego do Piauí (SinePiauí), que seleciona os candidatos a empregos, a previsão é que em maio as portas da loja já estejam abertas. 

O Grupo Via Varejo possui 1.035 lojas em todo o Brasil, sendo 664 somente Casas Bahia. A implantação da rede no Piauí pertence aos planos de expansão com foco no Nordeste.

O Sine, através da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Setre), está selecionando os funcionários que irão compor os quadros da primeira filial no Estado. A pré-seleção já está aberta e segue até esta sexta-feira (13). As vagas disponíveis são para os cargos de vendedor, operador de caixa, analista de crédito e cobrança, auxiliar de limpeza, auxiliar de estoque, encarregado administrativo e assistente técnico. Além da carteira de trabalho assinada, a empresa contratante garante benefícios tais como vale transporte, cesta básica, participação nos lucros e plano de saúde.

Os interessados em participar da pré-seleção devem comparecer ao auditório do SinePiauí com a carta de encaminhamento, adquirida no setor de Psicologia do posto central, além de todos os documentos em mãos. O processo seletivo definitivo acontecerá na próxima semana, no qual todos os aprovados serão devidamente contratados e passarão a fazer parte do novo quadro de funcionários da Casas Bahia. O número total de vagas não foi divulgado oficialmente.

Confira o cronograma das seleções:


Quarta-feira – 11/03/2015
13:30 - Vendedor
15:00 - Vendedor
16:30 – Vendedor
 
Quinta-feira – 12/03/2015
13:30 – Encarregado adm.
15:00 – Assistente técnico
16:30 – Operador de caixa
 
Sexta-feira – 13/03/2015
13:30 – Auxiliar de estoque
15:00 – Auxiliar de limpeza
16:30 – Analista de crédito

Os candidatos também podem fazer a inscrição para as vagas de emprego através do site da Via Varejo. A opção é para a vaga de número 5903. A expectativa do grupo é inaugurar 70 lojas no país em 2015.

Política de valorização do salário mínimo é prorrogada até 2019

 

Foi aprovado na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei que prorroga a atual política de valorização do salário mínimo para até 2019. A atual política, que venceria este ano, prevê o reajuste pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O texto principal do projeto foi aprovado, mas hoje serão votadas emendas para alterá-lo. Entre as possíveis mudanças está a aplicação das mesmas regras do salário mínimo para aposentadorias e pensões, mas o governo não concorda.

Rejeitado - Os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de projeto que previa a política de valorização do salário mínimo com reajuste também para aposentados e pensionistas com um mínimo de 2% se a variação real do PIB fosse zero em algum ano. 

 

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