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MP da liberdade econômica é sancionada; veja principais pontos

Foto: Hoana Gonçalves /ME / Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20) a Medida Provisória da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. 

Segundo o governo, o objetivo da MP é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas - como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados - e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. 

O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. "Vai ajudar e muito a nossa economia", destacou. "Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (...) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso", acrescentou.

Veja os principais pontos da MP:

Alvarás e licenças
Isenção para negócios de baixo risco, como bares, borracharias e startups

Controle de ponto
Exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários -atualmente, o mínimo são dez; Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual

Carteira de trabalho
Será emitida preferencialmente em meio eletrônico

Inspeção prévia de segurança
Revoga dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades

Patrimônio de empresas
Somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude

Abuso do poder regulatório
Empresário terá embasamento para questionar abusos, em casos que limitem a concorrência. Fica vedado ao poder público tomar ações que favoreçam a concentração de mercado etc.

Digitalização
Documentos podem ser guardados em meios digitais desde que seja possível comprovar sua autenticidade

Empresa de uma pessoa
É permitida empresa com um sócio, sem requisito de capital mínimo

eSocial
Será substituído por sistema simplificado

Fundo soberano
Extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise

Foto: Hoana Gonçalves /ME / Divulgação

 

PPP do Piauí Center Moda é lançada; empresa terá que revitalizar o local

Foto: Divulgação / Suparc


Foi lançado na terça-feira (17) o edital de licitação para a concessão do Piauí Shopping Center Modas, que é o pavilhão de feiras e eventos Governador Guilherme Mello. Pelo edital, a parceria com a iniciativa privada (PPP) tem o objetivo de viabilizar a reforma, ampliação, modernização, operação e manutenção do equipamento.

A ideia é revitalizar o espaço, transformando-o em um shopping vocacionado e popular para fortalecer os setores têxtil, calçadista e de acessórios de produção local, bem como gerar emprego e renda para a população.

A concessionária contratada terá que ampliar os produtos oferecidos para o atacado e varejo, privilegiando o ramo da moda, além de oferecer à população novos espaços de consumo, entretenimento e serviços. O edital prevê: 

- Renovação do piso
- Nova cobertura termo acústica com renovação da fachada
- Iluminação de leds de alta performance
- Implantação do sistema de ar condicionado na praça de alimentação
- Implantação de amplo sistema de segurança com equipe treinada e equipada
- Ambientação e mobiliários contemporâneos
- Construção de um deck na praça de alimentação
- Sistema de sonorização
- Controle de estacionamento
- Ampliação do estacionamento em mais de 20 mil metros quadrados (capacidade para 800 veículos simultaneamente)

O shopping está localizado no cruzamento das BRs-316 e 343, uma área que tem circulação de aproximadamente 15 mil veículos por dia. 

Atualmente, o espaço conta com 134 unidades comerciais e forte comércio no setor de vestuário e calçadista. O prazo de concessão será de 25 anos e a empresa terá o período de 12 meses para promover as obras de requalificação do local.

O edital de licitação já está disponível (clique aqui). A sessão de licitação será no dia 21 de outubro de 2019, às 09h, no Auditório da Secretaria da Administração e Previdência do Estado do Piauí (Seadprev).

Thiago Nigro, "O Primo Rico", dará palestra em Teresina

Foto: Divulgação do evento

O educador financeiro e youtuber Thiago Nigro vem a Teresina no próximo mês para falar sobre educação financeira e investimentos. A palestra será no dia 16 de setembro, no Gran Hotel Arrey, com o tema “Do Mil ao Milhão – sem cortar o cafezinho”.

Thiagro Nigro é um dos mais conhecidos youtubers dessa área. Seu canal, o Primo Rico, tem 2,6 milhões de inscritos e aborda uma vasta variedade de assuntos voltados para quem quer melhorar sua situação financeira, que vão desde os simples cortes de despesas desnecessárias aos ensinamentos sobre investimentos na Bolsa de Valores. Ele se orgulha de ter conquistado a tão sonhada independência financeira aos 26 anos. Seu livro, que tem o mesmo título da palestra, está entre os 5 mais vendidos do país em sua categoria.

“Em Teresina, percebemos que o empreendedorismo está começando a ser despertado nas pessoas. No entanto, é preciso alinhar esse potencial com um conhecimento aprofundado sobre economia e também educação financeira. Caso contrário, o negócio não prospera. É por isso, que estamos trazendo essa palestra, com alguém que já tem bons cases de sucesso e é referência nacional quando o assunto é economia”, comenta Vicente Freitas, da organização do evento. “A proposta é orientar o público sobre três pilares para conquistar a independência financeira: gastar bem, investir melhor e ganhar mais. Com isso, pretende-se descomplicar conceitos sobre investimentos, mercado e educação financeira”, completou.

As inscrições para a palestra podem ser feitas pela internet

Fundação Wall Ferraz abre 508 vagas para cursos gratuitos

Foto: Ascom / FWF

Serão abertas na próxima segunda-feira (23) as inscrições para 23 cursos profissionalizantes gratuitos da Fundação Wall Ferraz. Nesta etapa estão sendo ofertadas 508 vagas. As aulas serão realizadas em nove centros de capacitação e em entidades parceiras, beneficiando moradores de vários bairros de Teresina.

Serão oferecidos aos interessados os cursos de: Confeiteiro, Assistente Administrativo, Operador de Micro, Design de Sobrancelha, Balconista de Farmácia, Conserto e Manutenção de Celulares, Corte de Cabelo Masculino e Barbearia, Operador de Micro, Agente de Portaria, Marketing em Mídias Sociais, Confeitaria, Corte de Cabelo e Escova, Doces Finos, Eletricista Predial, Corte e Costura em Tecido, Panificação Artesanal, Organizador de Eventos, Feltro e Salgadeiro.

As vagas disponíveis são divididas entre os projetos Capacitar para Empreender, que tem como objetivo incentivar o aluno a montar o seu próprio negócio, e o Profissionalizar Teresina, que visa capacitar pessoas com interesse em ingressar no mercado de trabalho formal e informal.

Início das aulas

Alguns dos cursos terão início no próximo dia 20 de agosto, e a estimativa dos idealizadores é que as vagas sejam totalmente preenchidas ainda na segunda-feira, já que segundo eles, tem aumentado o interesse das pessoas em se profissionalizar.

O presidente da Fundação Wall Ferraz, Scheyvan Lima, explica que a Fundação preparou para este segundo semestre vagas em cursos que atendem a necessidade de cada região. Segundo ele, foi realizado um estudo técnico que verificou a demanda destes locais.

O que precisa 

Além de possuir a idade mínima de 16 anos, os interessados nos cursos devem ter nível de escolaridade compatível com a especificidade de cada curso. Para se inscrever, basta ir até um dos locais onde os cursos serão executados e apresentar documento de identidade com foto e CPF (originais e copias), além de comprovantes de endereço e de escolaridade.

Os cursos são ofertados de forma gratuita pela Prefeitura de Teresina, através da Fundação Wall Ferraz, e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, e com a Secretaria Municipal de Economia Solidária (SEMESTE), que por meio do Banco Popular irá ofertar uma linha de crédito para os alunos do Projeto Capacitar para Empreender.

Para mais informações acesse a FWF.

Abertura de empresas no Piauí será exclusivamente pela internet

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

A partir desta quinta-feira (1º), a abertura de empresas no estado será exclusivamente pela internet por meio do portal Piauí Digital, que é o sistema responsável pelo registro e licenciamento empresarial da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi). 

A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, destaca que a abertura de empresas pela internet está disponível a qualquer momento e lugar. “O registro on-line está disponível 24h, sete dias na semana, sem filas, sem papel, menos burocrático, mais rápido e com segurança jurídica”, enumera a gestora.

Para o empreendedor obter o registro da empresa é preciso, além do acesso à internet, possuir um certificado digital “E-CPF” tipo A1 ou A3. Além da abertura, os demais processos das empresas deverão utilizar o certificado digital para serem protocolados via internet pelo cliente. 

Também estão disponíveis no portal os serviços de certidão e a cópia de documento. É possível ainda verificar a validade das licenças e alvarás, atos constitutivos, declarações de enquadramento, certidões emitidas ou arquivamentos realizados eletronicamente na Junta Comercial. 

PI: Nº de franquias cresce 34% em um ano e faturamento chega a R$ 346 milhões

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

O número de unidades de franquias instaladas no Piauí aumentou 34% entre o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2019. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) à Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com.

Segundo os dados, no 1º trimestre do ano passado haviam 632 unidades de franquias abertas no Piauí. No mesmo período desse ano, esse número subiu para 846. Quando observamos o número de dois anos atrás (217), percebemos a tendência de permanência do crescimento.

Em 2017, haviam 561 unidades, o que significa apenas 66% do total atual.

Além do número de unidades instaladas, também cresceu no Estado o número de redes. Eram 188 no primeiro trimestre de 2017, subiu para 214 no ano seguinte e neste ano chegou a 314 unidades.

Faturamento

O setor de franquias faturou R$ 346 milhões nos três primeiros meses desse ano, de acordo com a ABF. No mesmo período do ano passado, o faturamento foi de R$ 328 milhões.

Segmentos mais atrativos

Das 846 unidades de franquias existentes no Piauí, 232 são do ramo de saúde, beleza e bem-estar. Esse é o segmento de maior peso entre as franquias (27,4%). Em segundo lugar vem o ramo da alimentação, que representa 26,2%, e depois o de moda (14,5%).

Piauí registra abertura de mais de 3 mil empresas no 1º semestre

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) registrou crescimento na abertura de empresas no primeiro semestre de 2019. De acordo com os dados, o estado registrou 3.023 empresas de janeiro a junho. O resultado é 7% maior se comparado com o mesmo período do ano passado quando foram abertos 2.823 negócios. 

O levantamento leva em consideração apenas a constituição de empresas realizadas pelo sistema online Piauí Digital, que não contabiliza a Microempresa Individual (MEI), do Portal do Empreendedor.

Segundo a pesquisa, os municípios de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano registraram o maior crescimento e juntos respondem por mais da metade das novas empresas abertas no Piauí no primeiro semestre. Teresina, por exemplo, registrou a abertura de 1.394 empresas, Picos 148, Parnaíba 138 e Floriano 122.

No levantamento, as 10 maiores atividades registradas foram:

1 - comércio; 
2 - atividades administrativas e serviços complementares (empresas de terceirização);
3 - atividades profissionais, científicas e técnicas;
4 - construção; 
5 - alojamento e alimentação; 
6 - indústrias de transformação; 
7 - transporte; 
8 - saúde humana e serviços sociais; 
9 - informação e comunicação; 
10 - outras atividades de serviços.

O total de empresas ativas no estado, incluindo MEI, é de 208.524, sendo 78.395 registradas como MEI, 5.057 empresas de pequeno porte (EPP), 93.536 microempresas (ME) e 31.536 empresas de grande porte. Esse total inclui ainda 18.748 filiais constituídas no estado.

 

Piauí tenta reduzir para 1 hora o tempo de abertura de empresas

Foto: Jorge Bastos / CCOM

A presidente da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, revelou ao governador Wellington Dias (PT) a intenção de reduzir para uma hora o tempo de conclusão do processo de abertura de uma empresa. 

A meta é ousada, mas ela considera possível, considerando os avanços tecnológicos implementados no órgão. Cinco anos atrás, o tempo médio para a abertura de empresa na Jucepi chegava a nove meses. Atualmente, são duas horas. 

"Você entra no portal onde todos os órgãos trabalham simultâneamente, vendo o mesmo processo. Estamos trabalhando para que a resposta seja ainda mais rápida. Acredito que chegaremos à meta, principalmente com a utilização do certificado digital", prevê Alzenir.

Hoje o Piauí é o segundo lugar no Brasil, no Ranking de Qualidade da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criado pela Receita Federal do Brasil.

O Estado tem 200 mil empresas regulares. 

Piauí: empresas podem ser abertas por certificado digital em nuvem

Foto: Pixabay / reprodução gratuita

Os processos eletrônicos de abertura de empresas na Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) têm mais uma opção de assinatura digital. Trata-se do Certificado Digital Cloud, também chamado de certificado digital em nuvem, que pode ser utilizado nos processos empresariais de abertura, alteração e baixa de empresas pela internet. Clique aqui

Alzenir Porto, presidente da Jucepi, explica que o certificado em nuvem garante mais praticidade e economia para os empreendedores. “É o mais barato no mercado atualmente”, observa a gestora.

Como funciona

O Certificado Digital Cloud é um modelo do tipo A3 salvo na nuvem, que dispensa a utilização de mídia física (token ou smartcard), bastando acessar de qualquer computador ou de um dispositivo móvel para assinar documentos. Para isso, dispõe de um segundo fator de autenticação, ou seja, uma camada adicional de segurança que gera um código de verificação para autorizar o uso do certificado. Este código é válido durante alguns minutos e é acessado por um aplicativo para smartphone disponibilizado pela certificadora.

No Piauí Digital, para escolher qual modalidade do certificado basta selecionar as duas formas de assinatura digital: assinar com e-CPF (token, smartcard ou computador) ou na nuvem (cloud). O usuário deve escolher qual o modelo de certificado e prosseguir com a assinatura do documento. Apenas com o documento assinado, o sistema habilita o botão protocolar para o envio do processo eletrônico empresarial.

Jucepi alerta para prazo de comunicação de funcionamento das empresas

A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) alerta as empresas que estão há 10 e 20 anos sem realizar qualquer arquivamento para o final do prazo de comunicação de funcionamento. Atualmente, são 22.002 empresas nessa situação que deverão comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho.

A medida visa cumprir a Lei Federal nº 8.934/94, que autoriza o cancelamento administrativo do registro de empresa que não tenha realizado qualquer arquivamento na Junta Comercial nos últimos 10 anos. A falta de comunicação implica no cancelamento do registro empresarial e na perda do nome empresarial. 

“O nome empresarial é um ativo da empresa, tem valor no mercado, e se esta perder a proteção, outra pode registrar esse nome. Por isso, é de grande importância essa convocação que fazemos para as empresas não perderem o prazo de comunicação de funcionamento”, explica a presidente da Jucepi, Alzenir Porto. A lista completa das empresas que precisam comunicar o funcionamento até o dia 30 de junho está disponível no site www.jucepi.pi.gov.br

Como evitar o cancelamento

- O responsável pelo negócio deverá comunicar à Jucepi que a empresa deseja manter-se em atividade (modelo disponível no site da Junta)
- Procederá o arquivamento das alterações ocorridas no período, cujo atos não tenham sido levados a registro, na Jucepi; ou ainda,
- Informará e requererá, quando for o caso, a paralisação temporária das atividades empresariais (modelo também disponível no site da Jucepi).

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