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MPPI e o município de Esperantina assinam acordo para instalação do Procon

Foto: MPPI

O Ministério Público do Piauí e o município de Esperantina assinaram nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação técnica para instalação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na cidade. O documento foi assinado na manhã de hoje pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, o coordenador-geral do Procon Estadual, Nivaldo Ribeiro, e a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. A chefe do executivo de Esperantina estava acompanhada pelo vereador Mauro André, autor do projeto de lei que criou o Procon Municipal. Mais de 30 mil piauienses serão beneficiados com a criação do órgão.

 O Procon Esperantina atuará no recebimento e tratamento das demandas de relação de consumo, realizando atividades de atendimento e triagem de denúncias e reclamações dos consumidores, conciliação, fiscalização, instrução de processos e aplicação de penalidade administrativa. O órgão poderá também desenvolver ações por meio de força-tarefa.

O acordo prevê que o município de Esperantina deve disponibilizar um espaço físico para instalação da estrutura do Procon; indicar os servidores a serem treinados para atuar no órgão de defesa do consumidor; fornecer aos órgãos de execução do Procon, quando solicitado, apoio técnico para realização de fiscalizações, pesquisas de preços, emissão de pareceres; solicitar ao Ministério Público, por meio do Procon, a adoção de medidas jurídicas cabíveis para a repressão das infrações ao consumidor piauiense; entre outras iniciativas.

 O Ministério Público fornecerá o apoio técnico-operacional ao município, disponibilizando equipe técnica do Procon para coordenar o órgão de Esperantina, além de orientar e supervisionar o andamento das diversas etapas inerentes à defesa dos direitos do consumidor. Outro compromisso assumido é a cessão de mobiliário de escritório, equipamentos de informática e o acesso a softwares, como, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC). A instituição será responsável por treinar os servidores que trabalharão no Procon de Esperantina.

 O acordo de cooperação tem duração de 5 anos e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

 Da Redação
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