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Prefeita viaja sem transmitir cargo e vice denuncia ao TCE

Foto: Arquivo Pessoal


Prefeita Vilma Amorim e o vice Jânio Aguiar

Uma viagem da prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (PT), à Itália está causando polêmica no município localizado a 174 km ao Norte do Estado. A gestora se ausentou do país em fevereiro sem transmitir o cargo ao vice Jânio Filho Aguiar (PSB), que tornou o caso público. A petista teria passado 15 dias na Europa.

Temendo sofrer alguma sanção dos órgãos de controle, o vice fez um comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Câmara Municipal, informando que, durante a ausência da prefeita, não se responsabilizaria pelos atos praticados pela gestão em virtude da transmissão do cargo não ter sido feita

"Eu tomei a iniciativa juntamente com meus advogados de fazer um comunicado no Diário Oficial dos Municípios. Eu também fiz um comunicado ao TCE e a Câmara de vereadores e, como fui intimado para fazer esclarecimentos ao Ministério Publico, informei o órgão também. Protocolei hoje”, disse ao Cidadeverde.com.

Jânio Aguiar ressalta que não assinou documento assumindo o comando do executivo municipal. “Eu não fui prefeito nesse período. Eu não fui ordenador de despesa nesse período. Eu não fiz nenhuma solenidade nesse período. Não teve nenhum comunicado da secretaria de comunicação que eu administrei. Não tem nada assinado por mim. Eu não atendi as demandas do município neste período, então eu não posso tomar a responsabilidade de algo que não fui e nem fiz”, declarou.

Transmissão após a viagem

A polêmica ganhou uma proporcional ainda maior quando o vice-prefeito afirmou ter sido convocado para uma reunião sobre o município e, dois dias depois, tomou conhecimento de que a ata assinada nessa reunião tratava-se da transmissão do cargo em razão da viagem.

“Ao chegar da viagem a prefeita me ligou solicitando para ir uma audiência em seu gabinete no dia 1º de março. Nessa reunião falamos sobre enchentes, trânsito. Ao final da reunião foi colhida assinatura dos presentes. Como não tenho atrito com a prefeita, eu assinei. Pedi uma cópia e recebi dois dias depois, quando me deparei com o conteúdo que tinha na ata. Não era sobre a reunião que tivemos, era sobre a transmissão de cargo. Como posso assinar uma transmissão de cargo sem ter nada? Eu posso responder depois no TCE. O que eu fiz foi comunicar ao povo e as autoridades. Eu não fui prefeito”, sustenta.


Vice publicou comunicado no Diário Oficial dos Municípios

Segundo o vice, quem comandou a prefeitura na ausência de Vilma Amorim foram seus próprios secretários. “Quem estava comandando eram os secretários, mas reitero que sempre tive respeito com a prefeita e uma boa relação com ela”, finalizou.

Nota da prefeitura 

A Prefeita Municipal de Esperantina – Pi, vem por meio desta nota esclarecer as inverdades lançadas pelo vice-prefeito, que seduzido pela ambição de ascender ao cargo de prefeito, sem ter sido escolhido pela população de Esperantina – Pi, tenta aplicar um golpe a democracia, criando fatos inexistente e imputado a minha pessoa a prática  de atos que jamais pratiquei em toda a minha vida pessoal e pública.

Primeiramente, em respeito a população de Esperantina, esclareço que minha viagem foi somente no período de 15 a 28 de fevereiro de 2.018, ou seja, apenas 13 dias, conforme comprovo por meio das minhas passagens aéreas e meu passaporte. Portanto,  tempo muito inferior ao exigido pela Lei Orgânica do Município de Esperantina, em seu art. 65, que faz tal exigência apenas em caso superior a 30 dias, e a Constituição Federal em seu art. 49, III c/c art.83, que exige referida autorização apenas para viagens por período superior a 15 dias.

Destaque-se que o vice-prefeito falta com a verdade quando faz publicar uma declaração em terceira pessoa para afirmar que não respondeu pela cidade durante o período do meu afastamento e pior, uma pessoa de nível superior, em sã consciência, não saberia o que estava assinando ao assinar uma ATA de reunião?

É no mínimo estranha a afirmação de que não saber o que assinou. Pois ao contrário do afirmado em nota pelo mesmo, este não apenas participou de reunião para transmissão de cargo, assinando ata; como durante todo o meu período de afastamento  gerenciou a administração municipal, comandando todo secretariado conforme conversas mantidas pessoalmente, via telefone e watzap, com vários secretários municipal, sempre cobrando resolução das demandas surgidas, tudo como seguem as conversas de watzap que estão em anexo.

Ressalte-se, finalmente, que o mesmo inclusive recebeu seu salário do mês de fevereiro como prefeito e, até a presente data, inexiste qualquer ato do mesmo buscando devolver o valor do salário de prefeito. Portanto, fica clara e evidente a tentativa de golpe do vice-prefeito, prática não estranha ao seu passado político e familiar, porém estamos convictos e com provas cabais da regularidade dos atos praticados, não havendo qualquer irregularidade na viagem que realizei.

Assim, seguiremos a administrar o município de Esperantina – Pi, dentro do respeito a todos os princípios que devem reger a administração pública, fazendo o possível para honrar com todos os compromissos assumidos com a população Esperantinense, os legítimos donos do poder!  

Documento encaminhada pela prefeita:

 

 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com