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A difícil tarefa de incluir estados na Reforma da Previdência

Praticamente encerrada a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, agora é a vez do Senado se manifestar. E deve repetir a dose, aprovando na íntegra o texto sacramentado pelos deputados. Mas os senadores vão se empenhar em uma outra tarefa, paralela: uma PEC que recoloque estados e municípios dentro da nova Previdência. A expectativa é que essa PEC seja aprovada com facilidade no Senado. Mas, depois disso, o futuro é incerto.

Essa nova PEC – chamada de “PEC paralela” – deve cumprir o percurso inverso da proposta de reforma que saiu da Câmara: será apreciada pelos senadores e depois segues para manifestação dos deputados. E aí é que o problema se estabelece. Não há um sentimento amplo de amparo desse texto novo já que boa parte da Câmara segue entendendo que os interessados – governadores e prefeitos – devem se empenhar pela aprovação.

Há a avaliação quase unânime entre especialistas de que a situação fiscal dos estados é pior que a da União, e o déficit da previdência própria tem o principal papel no rombo das contas. Traduzindo: os estados precisam de ajustes no sistema previdenciário até com mais urgência que a União. E se é assim, os deputados querem ver os interessados metendo a cara e pedindo pela aprovação de um texto que também beneficie estados e municípios.

Não há muita garantia de que essde empenho aconteça.
 

Aprovação depende de governadores

O deputado Átila Lira (PSB-PI) defende a inclusão de estados e municípios. Mas é claro: se os governadores se envolverem na discussão e manifestarem apoio (incluindo o pedido de voto aos parlamentares próximos), a mudança certamente vai acontecer. Caso esse empenho não se materialize, o resultado pode ser a manutenção de tudo como está no texto já aprovado pela Câmara: sem estados e municípios.

Ao que parece, os governadores de oposição mais ferrenha ao governo central – concretamente os do Nordeste – não estão dispostos a comprar essa briga. Seguirão comom antes, com o discurso de ataque à reforma. Entre os governantes de estados nordestinos há um sentimento bastante amplo de que a PEC paralela será aprovada pelo Senado. Mas será rejeitada na Câmara.

Essa avaliação dos governadores tem uma leitura óbvia: ninguém vai se empenhar em pedir votos para a PEC. Na prática, há uma posição que é mais política que de gestão; mais interessada no agora que com o futuro.