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Governadores terão que validar reforma da Previdência

Foto Divulgação / Senado Federal

Senadora Simone Tebet: uma saída para estados e municípios em relação à reforma da Previdência


Os governadores de oposição bem que tentaram evitar defender a reforma da Previdência. Mas, se tudo caminhar como o previsto, os administradores estaduais terão mesmo que meter a cara para que seus estados sejam parte da reforma. Ainda assim, vai ficar barato: o movimento no Senado é para que seja criada uma PEC paralela autorizando as Assembleias a simplesmente aderirem à reforma da União.

Entre os senadores é cada vez mais presente a ideia de que não cabe enxertar estados e municípios no texto básico recebido da Câmara, e que começa hoje a ser formalmente discutidos no Senado. Tal recursos atrasaria a promulgação da reforma. Além disso, não há nenhuma garantia de que a aprovação no Senado resultaria em mudança de posição em uma Câmara que já rejeitou a inclusão de estados e municípios.

A sempre serena senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado, admite todas essas dificuldades e reconhece o desconforto de muitos parlamentares que não gostam de ver governadores críticos da reforma, apesar de desejá-la. Ou de necessitá-la, já que o déficit de estados e municípios é superior ao da União. Por isso ela defende um “outro caminho”.

Esse caminho passa por uma espécie de autorização para que estados e municípios possam simplesmente aderir à reforma aprovada conforme o texto que saiu da Câmara. Não haveria a votação de 2.500 reformas (soma de estados e de municípiso com regiem  próprio), mas só uma simples adesão. Há uma discussão sobre a possibilidade dessa adesão se dar por maioria simples das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
 

Mudança como ‘PEC paralela’

A possibilidade de reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência vai se dar por “PEC paralela”. Essa PEC é, na verdade, uma emenda autônoma que vai começar no Senado e deságuar na Câmara, nos mesmos moldes da proposta de reforma que teve sentido inverso. A tramitação é semelhante: CCJ, Comissão Especial, audiências públicas e Plenário do Senado, e depois tudo igual na Câmara. A diferença é que, por ser um tema restrito, deve tramitar bem mais rápido.

Essa PEC paralela deve surgir de um destaque do próprio relator Tasso Jeireissati ou, mais provável, de algum senador no plenário. Se sair como desenhado, isso facilita a vida dos governadores e prefeitos: eles não precisarão dizer que vão tirar regalias de professores e policiais, por exemplo. Apenas vão pedir ao legislativo que aprovem adesão (do Estado ou do Município) à reforma geral aprovada no Congresso.A pressão vai ser bem menor.

Não era os que os governadores de oposição queriam. Mas vai doer menos.