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Tasso facilita a vide de governadores no relatório da reforma

Foto Divulgação / Senado Federal

Senador Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência: mecanismo para facilitar a vida dos governadores


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se debruça agora sobre o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) da PEC da reforma da Previdência. A expectativa sobre a inclusão de estados e municípios se confirma: não entra no texto aprovado na Câmara e deve mesmo ser objeto de uma PEC paralela. Mas há boa notícia para os governadores e prefeitos: Tasso sugere a criação de um mecanismo especial que permite a adesão de estados e municípios à reforma da União.

Óbvio, o relatório de Tasso pode ser alterado tanto na discussão em Comissão como no plenário, através dos chamados destaques. No entanto, não há indícios de que isso venha efetivamente a ocorrer. A PEC paralela deve ser mesmo o caminho para estados e municípios. Mas essa PEC paralela não inclui diretamente estados e municípios: essa tentativa correria sério risco de ser rejeitada (de novo) na Câmara. Daí aparece um atalho, na forma de mecanismo especial.

O tal mecanismo seria uma proposta que facilita a adesão dos governos estaduais e municipais através de seus respectivos legislativos. A ideia é que estados e municípios possam aprovar a adesão à reforma da Previdência federal em suas Câmaras e Assembleias, e que isso poderia ser feito através de maioria simples e não de quorum qualificado, como normalmente cabe às emendas constitucionais.

Os governadores gostariam de ver tudo encerrado no Congresso. Mas boa parte dos congressistas entende que é muito fácil para os governadores serem beneficiários das mudanças sem um empenho direto. A votação nas assembléias deve surgir a partir de iniciativa dos governos estaduais. Mas uma simples adesão é muito menos desgastante que a aprovação de uma proposta inteira de reforma.

Saiu barato para os governadores.
 

Governo quer finalizar até outubro

 A CCJ do Senado começa agora a discutir a reforma, e já começa com uma semana de atraso em relação ao cronograma inicialmente imaginado. Isso porque o senador Tasso Jereissati pediu sete dias a mais para apresentar o relatório, que deveria ter sido finalizado na semana passada. Mas os dias a mais para o relator não muda a expectativa do governo.

O Palácio do Planalto trabalha em ter tudo encerrado até meados de outubro. Quando se diz “tudo” é em relação ao projeto aprovado na Câmara, com o mínimo de mudanças. Ou seja: o “tudo” não inclui, por exemplo, a questão de estados e municípios. Na medida em que o Senado aprove o corpo principal, sem mudanças, a “nova previdência” entraria em vigor imediatamente.

O que for alterado, fica para depois.