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Pacto federativo começa a sair do papel com Cessão Onerosa

A ideia de um pacto federativo que redefina a partilha dos recursos entre União, estados e municípios começou a andar. O primeiro passo foi a aprovação pelo Senado, ontem, da chamada Cessão Onerosa, que fatia os R$ 106 bilhões que devem ser arrecadados com leilões de petróleo programado para novembro. Estados e municípios receberão cerca de R$ 22 bilhões, meio a meio, injetados através do FPM e do FPE.

Um novo pacto federativo é uma antiga reivindicação de estados e municípios, que não deslancham nas contas próprias e cobram maior fatia do bolo tributário nacional. O governo Jair Bolsonaro está levando adiante o pacto. De uma parte, por ser proposta de campanha; de outra, por ser um instrumento de aproximação com a base política do Congresso e a garantia de maiorias em votações cruciais. A votação da Cessão Onerosa está ligada, por exemplo, a um acordo para acelerar a tramitação da reforma da Previdência no Senado.

O governo estabeleceu cinco pontos principais para esse pacto:

? Cessão onerosa: redefine a distribuição dos recursos do leilão do excedente do pré-sal.
? Fundo Social: composto por recursos de exploração de petróleo, hoje é exclusivo da União. Os estados e municípios vão fazer parte da divisão a partir das mudanças.
? Orçamento desvinculado: quebra o vínculo (obrigações) hoje existente, deixando os estados e municípios mais livres na aplicação dos recursos. Com um detalhe: deve preservar a vinculação com saúde e educação.
? Fundos: os estados e municípios pedem e o governo deve aceitar mudanças nos Fundos Constitucionais e no Fundo de Educação Básica, o Fundeb.
? Socorro Financeiro: o governo já anunciou o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vem a ser um socorro financeiro para estados e municípios.

O primeiro ponto (cessão onerosa) já passou pela etapa de votação no Senado, antecedido por acordo amplo das lideranças partidárias. Vai agora para a Câmara, mas não deve ter problemas, já que interessa aos governadores tanto governistas como oposicionistas.
 

Os recursos da Cessão Onerosa

Confira como fica a distribuição dos recursos da Cessão Onerosa:

? R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras.
? R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE).
? R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
? R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo.
? R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.