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Incrível: STF vai decidir sobre vaga de estacionamento na PGR

Dito por aí, pode parecer piada. Mas não é: está nas mãos da ministra Carmen Lúcia um processo movido contra a ainda comandante da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, sobre o uso de uma vaga de estacionamento na sede da PGR. Um auxiliar de procurador queria usar a tal vaga. Em ofício protocolar, Raquel disse que as vagas no estacionamento são exclusivas de procuradores e subprocuradores. O tal auxiliar foi á Justiça e o caso chegou ao Supremo Tribunal federal..

O episódio – daqueles que a gente não sabe se é pra rir ou pra chorar – retrata bem o esdrúxulo a que chegamos. Primeiro, a incapacidade de resolução de um caso desse entre os pares: o tal auxiliar achou que deveria recorrer à Justiça para decidir sobre uma vaga de estacionamento que, aparentemente, as normas internas lhe negam. Segundo, ver que até esse tipo de coisa (absolutamente minúscula) chega ao Supremo. 

E essa é uma das tragédias nacionais: tudo chega ao Supremo.

No início do ano  o supremo já teve que se manifestar sobre a distribuição de gabinetes na Câmara dos Deputados: um parlamentar queria porque queria um certo gabinete. A distribuição dentro de certos critérios não lhe contemplou. E foi ao Supremo. O STF teve que dizer o óbvio: que se tratava se um caso interno. É como se um ministro do STF tivesse que decidir sobre querelas de condomínio. Não tem nada de constitucional.

No Brasil em que a Justiça tem quatro instâncias, acha-se que não há limite para apelar ao STF. E tudo acaba nas mãos dos ministros que deveriam ter mais o que fazer. Só o fato de se debruçarem sobre esses temas, ainda que seja para dizer que não é matéria constitucional, já empaca o Supremo. Isso faz a festa dos recursos: recorre-se sempre, em qualquer tema. E o STF vai ter que dizer algo, retardamento a apreciação de temas fundamentais.

Agora é a questão da vaga do estacionamento na PGR. Amanhã pode ser o direito a usar tinta azul, branca ou vermelha na frente de uma casa em um bairro qualquer de uma cidade do interior.
 

Decisão sobre royalties espera 6 anos

Os temas triviais e até ridículos chegam aos montes ao Supremo. Em 2015, foram mais de 93 processos – a maioria no estilo da querela na PGR. As decisões (monocráticas ou colegiadas) passam desse número, num esforço de reduzir o acumulado. Para comparar: nos Estados Unidos, a Suprema Corte recebe uns 7 mil processos, mas não julga mais que 200.

Aqui, muitas ações relevantes têm que esperar a fila, às vezes até inexplicavelmente. Um exemplo: a decisão sobre os royalties do petróleo, que espera há mais de 6 anos. O Congresso decidiu pela redistribuição dos royalties em 2012, Dilma Rousseff vetou mas os congressistas derrubaram o veto. Mas não entrou em vigor porque o Rio de Janeiro recorreu ao STF contra a lei, onde a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar. Desde então, o colegiado não decide nem pelo sim nem pelo não.

Deve haver uma decisão final em novembro. A não ser que "questões urgentes" como a vaga de estacionamento na PGR se coloque na frente, furando a fila e retardando tudo outra vez.